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Alvará de funcionamento

Alvará de funcionamento
Alvará de funcionamento

Abrir uma empresa pode ser o sonho de muitas pessoas que buscam uma autonomia financeira maior, porém para que um empreendimento possa funciona é preciso solicitar ao órgão competente, Prefeitura, o alvará de funcionamento.

Então saiba que ter um alvará de funcionamento é fundamental para qualquer que seja o objetivo que você deseja ter uma empresa.

A importância deste documento é fundamental para que você tenha um negócio de acordo com os conformes da lei, por isso é tão relevante buscar por mais informações a respeito deste tipo de licença.

Acompanhe este artigo e veja o que o alvará de funcionamento e qual a utilidade deste documento para o dia a dia de uma empresa;

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Alvará de Funcionamento o que é ?

Muitas pessoas quando vão abrir um negócio, não tem consciência das diretrizes que devem ser seguidas. Dentre toda a documentação exigida uma chama atenção, o alvará de funcionamento.

Alvará de funcionamentoDe forma simplificada, o alvará é um documento especial que garante a pessoa o direito de poder fazer algo. Pode se dizer que ele é uma espécie de licença que permite que você possa ter uma empresa em determinado lugar, além de evitar receber multas, se quiser fizemos um artigo explicando tudo sobre a multa por falta de alvará.

Através do alvará de funcionamento é confirmado que determinado local está apto para desenvolver a sua atividade. Por esse motivo ele é indispensável para estabelecimentos comerciais, industriais ou até mesmo prestadores de serviços.

Dentre os estabelecimentos que exigem este documento estão:

  • Estabelecimentos comerciais;
  • Estabelecimentos industriais;
  • Estabelecimentos agrícolas;
  • Prestadores de serviços;
  • Sociedades comerciais;
  • Instituições;
  • Associações, independente da natureza em que atuam.

Com o alvará de funcionamento é comprovado que um negócio está dentro da legalidade e regularidade exigidas por lei.

O alvará é emitido sempre por um órgão público, como ele realiza a confirmação de que em determinado endereço atividades comerciais podem ser realizadas, é indicado que seja um órgão de caráter municipal.

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Alvará de Funcionamento MEI

Alvará de funcionamentoAlvará de funcionamentoMEI é a autorização dada para o microempreendedor individual, exercer suas atividades de trabalho.

Quando o cadastro MEI se finaliza, automaticamente libera a você um alvará provisório de licenciamento, mas é importante que este alvará se torne definitivo.

Todos os tipos de prestadoras de serviços, precisam possuir um alvará para o funcionamento de suas atividades e não é diferente para o MEI.

Como vimos, o MEI já possui um Alvará de funcionamento MEI provisório, mas na maioria dos casos, Prefeituras pedem que o mesmo faça o Alvará definitivo.

Esse alvará definitivo deve ser requerido junto a Prefeitura Municipal de sua cidade, e o prazo para requisição deve ser consultado, pois, pode mudar de um município para outro.

Como Emitir alvará de funcionamento MEI

Em algumas cidades à possibilidade de emitir seu Alvará através do site da Prefeitura, basta acessá-lo e verificar a disponibilidade, se não houver essa forma de pedido em sua cidade, você deverá ir até a Prefeitura Municipal.

Caso seu serviço for feito em cidade diferente da qual você mora, é necessário que você busque a Prefeitura local onde seu serviço é prestado.

Documentos necessários para o pedido do alvará de funcionamento MEI

Para o pedido do Alvará de Funcionamento MEI, os seguintes documentos são necessários:

  • Projeto da edificação de onde será o negócio;
  • Recibo de IPTU já quitado;
  • CPF e RG da pessoa responsável;
  • Cadastro de Contribuinte Mobiliário adquirido na, Secretaria de Finanças;
  • SQL da edificação;
  • Declaração dos fins de uso da edificação, e se houver consumidores, qual local será resignado a eles;
  • Atestado de termino da edificação.
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Alvará de funcionamento SP – São Paulo

Alvará de funcionamentoUm alvará de funcionamento São Paulo faz toda a diferença para aqueles que tem o desejo de conseguir abrir um negócio no maior Estado do país, e se é esse o seu caso você veio ao texto certo.

Agora, nem sempre a pessoa sabe o que esse termo quer dizer e quando sabe pode não fazer muita ideia de como começar os trâmites para obter o documento. Se for esse o seu caso não precisa se preocupar, porque estamos prontos para te ajudar.

A seguir nós vamos explicar mais sobre como conseguir um alvará de funcionamento SP, explicando o significado do termo e todas as demais informações que você precisa saber!

 

O que é Alvará de funcionamento São Paulo

Talvez você não saiba, mas a importância do alvará de funcionamento SP é enorme para quem deseja ter um dia um negócio dentro do Estado de São Paulo. Agora, nem todo mundo tem uma noção do que essa expressão quer dizer, e cabe a nós trazer o significado para já. Sendo assim, vamos lá:

O alvará de funcionamento SP nada mais é do que um documento básico, que serve para permitir que indústrias comércios, instituições e prestadores de serviço atuem na região de forma legalizada.

De praxe, podemos afirmar que qualquer imóvel que não seja residencial precisa de um alvará de funcionamento para seguir que os envolvidos com ele sigam atuando, e se isso não ocorrer não será possível trabalhar nesse local de maneira regularizada.

Cabe informar, inclusive, que quando uma empresa não tem um alvará de funcionamento ela não pode participar de concorrências dentro de órgãos governamentais e privados, e isso tira a chance de conseguir bons contratos e até de renovar aqueles que já existem!

Além disso, com o alvará de funcionamento SP sua empresa poderá atuar sem sofrer nenhum tipo de punição e sanção, e caso não o tenha há o risco de ela ser inclusive fechada após alguma fiscalização, então todo cuidado é pouco e todo movimento para se regularizar bem-vindo, claramente!

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Alvará para eventos

Alvará de funcionamentoSendo um documento redigido através de leis, ele deverá garantir a supervisão, segurança e autorização necessária para o funcionamento do evento no ambiente.

A não autorização ou não solicitação da licença, acarretará em multas, advertências e processos judiciais

O pedido de alvará é simples e você poderá seguir alguns passos para facilitar o pedido.

Tempo para tirar o Alvará para Eventos

Para que não ocorra atrasos na liberação do documento, é necessário que ele seja solicitado com no mínimo 40 dias de antecedência.

O tempo de espera para liberação do Alvará de Funcionamento dura cerca de 30 dias para eventos de exposição e feiras, no caso de festas e workshops o tempo se reduz para 15 dias.

Como os prazos variam de um município para o outro, é importante verificar o tempo de espera na cidade a qual será requisitado o alvará.

Alvará para eventos temporários

Quando o tipo de evento for temporário é necessário solicitar o alvará e ficar atento ao prazo de validade do mesmo que é de 6 meses, caso necessário poderá sofrer renovação de igual período.

Se for necessário renovar por mais tempo, é preciso que se faça de novo todo o procedimento de solicitação e vistoria.

Caso o alvará não seja liberado o evento fica sujeito ao embargo e pagamento de multas, isso também pode acontecer se você não solicitá-lo.

O embargo do evento pode acontecer a qualquer momento, mesmo que ele já tenha sido iniciado.

Os prejuízos a não obtê-lo podem ser grandes, pois os eventos oferecem serviços ao público afetando a saúde humana.

Como já dissemos, os requisitos (documentos) de cada cidade podem variar, então fique atento aos requisitos para diminuir o tramite burocrático, você pode também procurar o órgão que emite a licença, se a cidade disponibilizar poderá ver os requisitos através do site.

Estas são algumas informações caso você necessite de um alvará para eventos.

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Alvará de Funcionamento Prefeitura

Alvará de funcionamentoNão é incomum casos de empreendedores que ao iniciar seu negócio, depois de escolher o local da instalação e começar os investimentos, acabam descobrindo que não poderão atuar onde escolheram.

O principal motivo é que muitas vezes não é feita uma análise prévia do imóvel, que está relacionada ao alvará de funcionamento.  Assim, esse é muito importante e deve ser solicitado ao iniciar o negócio.

Para que você não se depare com nenhuma surpresa, separamos algumas dicas do que você deve saber antes de solicitar o seu alvará de funcionamento na prefeitura

Quais empresas precisam de alvará da prefeitura?

Praticamente qualquer empresa precisa ter o alvará para funcionar de maneira regularizada. Estão inclusos os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços assim como associações. Até mesmo lojas online necessitam de alvará, uma vez que precisam de uma sede física e estoque.

 

Quem Precisa ter um Alvará de Funcionamento?

Como dissemos acima, qualquer tipo de empresa, ou de atividade desenvolvida por pessoa jurídica, precisa ter o Alvará de Funcionamento. São eles:

  • Empresas comerciais;
  • Comércios;
  • Mercearias;
  • Bares;
  • Casas noturnas;
  • Shoppings;
  • Lojas;
  • Restaurantes;
  • Lanchonetes;
  • Clubes;
  • Indústrias;
  • Consultórios;
  • Empresas ou pessoas físicas prestadoras de serviços;
  • Instituições;
  • Associações de qualquer natureza;
  • Atividades agrícolas;
  • Profissionais liberais;
  • Profissionais que atuam no meio digital;
  • Empresas MEI;
  • Representantes comerciais;
  • Vendedores externos;

Todos os que foram citados acima, precisam ter um Alvará de Funcionamento, caso contrário, estarão trabalhando diante de irregularidade com a lei, e estarão sujeitos a multas, e em alguns casos até podem ser interditados, e proibidos de exercer as suas atividades.

Como podemos ver, praticamente todos os tipos de empresas, e de prestação de serviços, necessitam ter o Alvará de Funcionamento. Isso permite que a prefeitura tenha um controle maior das suas empresas e negócios locais, para que assim elas possam ser fiscalizadas com mais atenção.

Para isso, o Alvará de Funcionamento, deve ficar em um local onde todas as pessoas possam ver, constando que tal empresa está dentro das legalidades exigidas para que ela possa funcionar.

Existem alguns tipos de atividades que ficam isentas da necessidade do Alvará de Funcionamento. São elas:

  • Para as microempresas individuais, que tenham no máximo um funcionário, e que estejam atuando fora das zonas que exclusivas para residências.
  • Para profissionais que trabalham em casa, que não recebam nenhum tipo de cliente, que não tenham nenhum funcionário, e que exerça algum tipo de atividade intelectual, também ficam isentos da necessidade de ter um Alvará de Funcionamento.
  • Profissionais que estejam cadastros no MEI, registrados nos órgãos públicos, que esteja, em zonas exclusivas para comércio, ou em áreas que não são residenciais.

 

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