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Anistia

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Anistia 

Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto substitutivo que prevê anistia para 750 mil imóveis irregulares existentes na capital paulista e o perdão da dívida aos templos religiosos. 

Com essa anistia, muitos contribuintes poderão obter o Certificado De Regularidade (Habite-se) das construções caso não tenham. Com a regularização, a pessoa passa a conseguir, por exemplo, financiamentos para obras com bancos como a Caixa Econômica Federal.

A medida não vale para imóveis em terrenos públicos, áreas de proteção ambiental, perto de represas e linhas de energia ou em disputa judicial.

Como vai funcionar

De acordo com a lei proposta pela Prefeitura, casas de até 150 metros quadrados serão anistiadas automaticamente. Imóveis com mais de 150 metros entram na modalidade declaratória – com entrega de documentos.

Já imóveis residenciais com mais de 500 metros, prédios comerciais e templos passarão pelo processo comum, com análise de técnicos da Prefeitura. A propriedade do terreno tem que estar regular.

Imóveis construídos em margens de represas, galerias, linhas de transmissão e em áreas públicas estão de fora. As cinco operações urbanas da cidade – que são áreas em revitalização – também não participam. É o caso da Avenida Jornalista Marinho, que faz parte da Operação Água Espraiada – e que tem trechos tomados por construções irregulares.

Os imóveis que não têm nenhuma dessas restrições  Após publicação da Lei terão 90 dias para dar entrada no processo de regularização.

Devido ao prazo já iniciamos o cadastro de interessados em regularizar seu imóvel

Com cadastro já estaremos, verificando se o imóvel atende aos parâmetros para obtenção do Certificado de Regularidade – Habite-se

Modalidades da Regularização – Clique aqui
Projeto de lei na integra – Clique aqui
Acompanha o andamento – Clique aqui

 

Benefícios de regularizar sua edificação com a Anistia

Não receba Multas
As multas de irregularidades podem chegar até 4x o valor de uma regularização

Uso comercial
Com o seu imóvel regularizado é possível obter a licença de funcionamento 

Segurança
Um imóvel regularizado torna mais fácil e segura a sua negociação

Diminuição IPTU
Provavelmente a prefeitura não tem conhecimento da sua construção, cobrando como terreno, que é mais caro

Viabilização de alterações
Para conseguir a licença de reforma junto a Prefeitura é necessário que o seu imóvel esteja regular

Valorização e aumento na possibilidade de venda
Hoje em dia poucas imobiliárias aceitam imóveis sem a sua regularização

O que nossos clientes estão falando

  • Ótima empresa, cumpre os prazos e supre as expectativas. Essa parceria com certeza será de longa data, já que já cuidam de mais de 77 lojas da nossa rede. A VEST Casa agradece todo suporte e atenção de toda equipe.

    Vest Casa
    Paralegal
  • A Mand Projetos tem um atendimento excelente, e desempenha um ótimo trabalho promovendo a satisfação plena de seus clientes. Seus colaboradores fazem jus ao sucesso da Empresa que representam e com um grande líder de frente, não há limites para o sucesso de vocês.

    Jorge Kupferminz
    Proprietário de imóveis
  • Queremos parabenizar a Mand e toda a sua equipe pelo ótimo trabalho, empenho e comprometimento em tornar toda a parte burocrática em algo mais simples e fácil, para nós leigos, que estamos em uma nova empreitada e realizando um grande sonho. A ajuda de vocês está sendo imprescindível. Obrigada!!!

    Mariana
    Nazca Cométicos
  • Com o serviço prestado pela Mand Projetos, tivemos mais facilidade e agilidade no atendimento de nossos clientes, o bom atendimento dos técnicos e a simpatia dos colaboradores da Mand, faz com que nossa empresa sinta-se mais confiante neste ramo tão competitivo.

    Parabéns pela competência.

    WERKE
    Arq. Henrique Marques
  • A equipe Mand Projetos nos surpreendeu com tamanha competência, agilidade e qualidade no acompanhamento dos processos, sempre a disposição quando precisamos. Parabenizo esse time por nos ajudar a licenciar a nossa empresa. Recomendo a Mand Projetos e desejo sucesso profissional a todos!

    Izaias Tarandach
    Confecção de roupas

Mais Serviços

CORPO DE BOMBEIRO 

Vamos te dar as orientações sobre como tomar as medidas de segurança em
seu imóvel e conseguir AVCB e CLCB junto ao Corpo de Bombeiros.

alvara-funcionamento

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Para que sua empresa esteja regularizada é necessário ter o Alvará de Funcionamento e a Mand Projetos é especialista neste assunto e irá ajudar você.

CADAN

Para não cometer erros na hora de realizar seus anúncios é necessário conhecer as regras do CADAN e estamos aqui para te ajudar nesta tarefa.

AVS

O AVS (Auto de Verificação de Segurança) é um das documentações necessárias para obter a autorização de funcionamento de sua empresa. Nos procure vamos ajudá-lo.

AMBIENTAL

Caso sua empresa necessite de recursos naturais para exercer alguma atividade é necessário a Licença Ambiental. A Mand Projetos vai te ajudar nesta missão importante.

CONTRU

O CONTRU é o órgão responsável pela segurança de edifícios, caso sua empresa esteja nesta condições irá precisar desta autorização. Saiba mais nos consultando agora.

HABITE-SE

O Habite-se é um dos documentos que a Prefeitura exige para autorizar a utilização do imóvel. Saiba que a Mand Projetos pode ajudar você.

ACESSIBILIDADE DO IMÓVEL 

A Mand Projetos irá te orientar como realizar as adaptações necessárias para melhorar a Acessibilidade do Imóvel conforme as normas vigentes para facilitar a locomoção.

PREFEITURA

Com a Mand Projetos é especialista em regularização de imóvel, vamos te ajudar a obter todas as documentações exigidas pela Prefeitura para regularizar sua empresa.

EVTL

O EVTL é um relatório que contém todas as informações relevantes às empresas. Como somos especialistas vamos te orientar como deve se organizar nesta tarefa.

GESTÃO DE IMÓVEL 

Ter uma Gestão de Imóvel é uma suporte essencial para que auxiliar na administração de propriedades. A Mand Projetos está a sua disposição para ajudá-lo.

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