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AVCB – Setembro 2020

AVCBAVCB – O que é, como funciona e quais as exigências

Você alguma vez já parou para pensar que os estabelecimentos que você frequenta precisam seguir uma série de regras para manter a sua segurança? É por isso que existe o AVCB.

Este é um documento que garante que qualquer indivíduo tenha meios para sobreviver a um incêndio dentro de um estabelecimento qualquer, e obriga que esses locais forneçam o equipamento necessário para esse fim com a devida manutenção.

Dessa forma, as pessoas podem se sentir mais seguras e, caso o pior aconteça, as consequências serão melhor controladas. Por isso é tão importante estar por dentro desse tipo de exigência, seja você um visitante ou o proprietário de um estabelecimento ou empresa.

 

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O que é AVCB?AVCB - Setembro 2020

AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – é um documento necessário em todo estabelecimento, emitido pelo próprio órgão.

Sua função é provar que a vistoria do local está em dia, assim como a segurança contra incêndios e emergências, do modo que está previsto na legislação e também no PPCI, o Plano de Prevenção e Combate de Incêndio.

Basicamente, esse documento é o selo de aprovação de restaurantes, edificações, lojas, empresas, microempresas e quaisquer outros lugares que recebam pessoas diariamente.

É assim que eles garantem aos usuários segurança e uma possibilidade de se defender contra possíveis acidentes no interior do estabelecimento. Afinal, o AVCB prova que os equipamentos estão recebendo a manutenção necessária.

 

Quem precisa de AVCB?

Existem algumas situações que tornam o estabelecimento obrigado a ter o AVCB em São Paulo, são elas:

  • Contexto de construção e reforma no local;
  • Mudança do tipo de ocupação ou uso do estabelecimento;
  • Ampliação da área construída na edificação em questão;
  • Nova regularização das edificações e áreas de risco;
  • Locais e construções de caráter provisório, como é o caso de circos, eventos e outros de mesma natureza.

Se a sua empresa, marca ou estabelecimento se encaixa em uma dessas situações, fique atento, pois você pode precisar do documento.

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Quem não precisa de AVCB?

AVCB - Setembro 2020AVCB não é obrigatório para todas as edificações. Sendo assim, estão isentos de portar a documentação:

  • Residências de uso exclusivamente familiar, ou seja, que não sejam públicas;
  • Residências exclusivas para o uso familiar e que estejam localizadas no pavimento superior de uma ocupação mista com até dois andares de acessos independentes.

Como posso saber se o lugar que eu frequento tem AVCB?

Para saber se o lugar que você frequenta tem essa licença, você pode fazer uma pesquisa no site do Corpo de Bombeiros da sua região ou verificar, a partir de uma pesquisa, se o estabelecimento possui o seu laudo.

Afinal, assim que recebe a documentação e é aprovado na fiscalização, o local recebe um laudo de aprovação do órgão administrador, e ele pode escolher deixá-lo exposto na internet ou no próprio estabelecimento.

No entanto, se você quer saber se o local possui um AVCB, ainda que não esteja atualizado, basta olhar ao redor e observar se ele possui alguma medida de segurança instalada, como hidrantes, extintores, saídas de emergência, dentre outros.

 

Como é o AVCB?

AVCB é um documento com uma série de especificações sobre como deve ser equipado cada tipo de edificação e estabelecimento no Estado de São Paulo, seguindo as normas de segurança contra incêndio.

Para conseguir dar entrada nesta documentação, a empresa precisa estar dentro dos padrões do chamado Projeto Técnico Simplificado, o qual será melhor abordado mais para frente neste artigo.

Por que é importante ter AVCB?

AVCB - Setembro 2020É importante não apenas ter, mas também renovar o AVCB com a frequência necessária, que está prevista já com a data de validade do documento.

Ele é necessário para garantir que os extintores e outros equipamentos de segurança funcionem com excelência e sejam eficientes em caso de acidentes com fogo.

Se não houvesse uma vistoria, seria pouco provável que as edificações a fizessem por conta própria. Dessa forma, os estabelecimentos acabariam colocando a população em risco.

Ou seja, tudo isso é em prol da segurança dos cidadãos e frequentadores de locais fechados, evitando que passem por uma situação de risco sem o equipamento necessário instalado para salvar suas vidas.

Outra coisa muito importante sobre o AVCB é que, caso o local não esteja com o documento em dia, as empresas seguradoras podem se recusar a reembolsar a edificação por quaisquer danos causados se houver um incêndio no local. Por isso, para o bem de todos, é bom estar com a documentação certinha, não é mesmo?

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Diferença entre o AVCB e o CLCB

O CLCB é diferente do AVCB, pois é um documento mais simples e rápido para retirar. Sua principal função é certificar de que o estabelecimento em questão faz parte do grupo de edificações de baixo potencial de risco.

Ou seja, ele garante que o local já está enquadrado nas regras de segurança contra incêndio de acordo com a regularização exigida pelo Corpo de Bombeiros. Então, em termos de segurança, ele é tão importante quanto o AVCB e também indica um local seguro para convívio público.

Em suma, os locais que precisam solicitar o CLCB são:

  • As edificações que ficam no andar térreo;
  • Os locais que não comercializam GLP, ou utilizam até no máximo 90kg (gás liquefeito de petróleo);
  • Estabelecimentos que não abrigam nenhum outro tipo de gás inflamável armazenados em tanque ou cilindro;
  • Locais que armazenam até 250 litros de qualquer líquido inflamável, incluindo combustíveis;
  • Edificações cujo proprietário ou responsável declarou o uso;
  • Estabelecimentos que possuem a ART, que é a Anotação de Responsabilidade Técnica.
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PT – Projeto técnico para bombeiros

AVCB - Setembro 2020Este projeto deve ser usado para apresentar as formas de proteção de uma edificação caracterizada como área de risco. Confira:

  1. Área de construção igual ou inferior a 750 metros quadrados e concentração acima de 100 pessoas, ou ainda com uma altura superior a 12 metros ou 3 andares;
  2. Estabelecimentos que se enquadram nas características do primeiro item, com exceção daqueles que fazem parte das regras do Projeto Técnico Simplificado;
  3. A participação pode independer da área quando o local representa riscos que necessitam de sistemas fixos, como por exemplo, hidrantes, chuveiros automáticos, alarmes, sensores de detecção, etc.;
  4. Edificações que necessitem de uma proteção específica em sua estrutura por causa do calor de um incêndio.

Esse projeto precisa ser composto por alguns documentos específicos, dentre eles, o cartão de identificação, a pasta do PT, o formulário de segurança contra o incêndio, a ART, a planta de risco, a planta das medidas de segurança e, por fim, os demais documentos complementares que forem solicitados.

PTS – projeto técnico simplificado

O Projeto Técnico Simplificado também é usado para a apresentação de sistemas de proteção e segurança contra incêndio, porém por edificações e instalações dentro de área de risco que queiram solicitar o AVCB. Confira:

  1. Locais com área construída que seja menor ou equivalente a 750 metros quadrados, com até 3 andares, descontando o subsolo quando este servir para estacionamento;
  2. Edificações nas quais não se exija uma proteção por sistema hidráulico;
  3. Edificações que não necessitem de proteção da estrutura contra o calor de um incêndio;
  4. Postos de serviço e abastecimento que possuam área construída menor que 750 metros quadrados, com exceção da área exclusiva para a bomba de combustível;
  5. Locais que realizem a revenda de GLP, e que armazenem até 2.480kg do gás;
  6. Locais que armazenem até 20 metros cúbicos de líquido inflamável em tanques ou vasos aéreos;
  7. Locais que armazenem até 10 metros cúbicos de qualquer tipo de gás inflamável, seja em cilindros ou tanques;
  8. Locais que recebam um público de até 100 pessoas em uma área menor ou igual a 750 metros quadrados e que não precise de um sistema fixo de proteção contra incêndio.

Esse projeto precisa ser composto por alguns documentos importantes, como o formulário de segurança contra incêndio e a ART.

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Multas: como funcionam

As multas pela falta da documentação podem ser ainda mais caras do que as próprias taxas exigidas neste processo. Ou seja, é importante não atrasar nenhum pagamento ou deixar de realizar a vistoria periódica.

Segundo a lei complementar n° 1.257, de 06 de janeiro de 2015, pelo artigo 23, o proprietário de uma edificação em área de risco é obrigado a manter as medidas de segurança contra o incêndio, e sempre atualizadas para estarem em boas condições de uso.

Segundo o artigo 27 da mesma lei, o proprietário que não obedecer à exigência poderá pagar uma multa de até 10 mil reais, receber uma advertência escrita e, em casos mais graves, ter a sua licença do Corpo de Bombeiros cassada.

Aproveitando o assunto de multas, temos também uma outra matéria exclusiva com multas para falta de licença de funcionamento

Quem fiscaliza?

AVCB - Setembro 2020O órgão responsável por fiscalizar e emitir o AVCB é o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ou CBPMESP.

Ele também pode emitir e administrar o CLCB e o PPCI e, além disso, é quem realiza a vistoria e suas regras para cada tipo de estabelecimento.

Onde devo expor a minha licença?

A edificação pode expor a sua licença através da internet, ou mesmo no próprio estabelecimento, de forma física, enquadrada na parede como se fosse um selo de garantia deste local.

Isso vai depender única e exclusivamente da importância dessa licença para a empresa que a possui, e é importante sempre escolher um local de fácil acesso para os clientes e frequentadores do local, já que as medidas de segurança são para eles também.

No entanto, em qualquer caso de dúvida, a edificação pode se direcionar ao órgão administrador, que é o próprio Corpo de Bombeiros do seu Estado, os mesmo que emitiram o seu AVCB.

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Vistorias AVCB : como funcionam

Em primeiro lugar, para que a vistoria seja realizada, é necessário se regularizar e estar por dentro de todos os itens previstos em cada projeto, além das regras gerais e equipamentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Uma forma de já acelerar essa parte do processo é contratar uma empresa de pré-vistoria, a qual realiza essa tarefa e já corrige o que for necessário, fazendo as alterações que faltam de uma só vez.

O serviço será pago, porém evita conflitos na hora de realizar a vistoria de verdade, feita pelo Corpo de Bombeiros.

Também é preciso estar atento às taxas de vistoria. A primeira delas é o atestado, que será renovado entre 1 e 5 anos, e pode custar entre R$400,00 e R$600,00. Além dele, existe outra taxa, a qual pode ser calculada de duas formas:

  • Área construída x 0,003 x 20,14 por m² = valor em R$ da taxa para análise do projeto.
  • Área construída x 0,004 x 20,14 por m² = valor em R$ da taxa recolhida para vistoria.

Quem emite o AVCB?

O órgão que emite e também é responsável por fiscalizar o AVCB é o próprio Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Afinal, nada mais adequado, já que eles são responsáveis por colocar em prática todas essas regras em seu ambiente de trabalho e sabem o que é melhor para proteger um estabelecimento em caso de incêndio.

Isso só reforça a necessidade de ter esse documento e regularizar a sua edificação de acordo com as normas de segurança.

Por que preciso de uma empresa especializada para ter o AVCB?

AVCB - Setembro 2020É preciso contar com a ajuda de uma empresa especializada para ter o AVCB, porque são muitas exigências a se cumprir e, a partir do momento que você encontra suporte no trabalho de profissionais, que já conhecem essas regras, fica muito mais fácil não errar na hora de se regularizar.

Em outras palavras, uma empresa especializada vai diminuir a sua dor de cabeça, pois fará tudo de acordo com as recomendações do Corpo de Bombeiros, sem que você precise ficar procurando e pesquisando sobre isso.

Claro, ainda é importante saber sobre como isso funciona e ter noção do que é preciso para regularizar a sua empresa, mas com um especialista você já terá todos os itens que precisa para a sua edificação e terá menos trabalho pela frente.

Depois, basta ficar atento às datas de vencimento do documento, às taxas, ao atestado e outras obrigações típicas do proprietário ou responsável pelo estabelecimento em questão.

Além disso, existem muitas opções de empresas especializadas para você escolher quando for adquirir o seu AVCB, o que abre um leque de possibilidades para ter o melhor serviço ou aquele que combine mais com o perfil da sua empresa ou edificação.

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Por que a ART é necessária e qual é a sua importância?

A ART é a Anotação de Responsabilidade Técnica. Ela é determinante ara profissionais de diversas áreas e tecnologias que queiram contratar um tipo específico de serviço ou obra.

Por ser um documento legal, ela se torna muito importante. Seu principal objetivo é identificar o responsável técnico pelo serviço que será contratado e prestado.

De acordo a Lei n° 6.496/77, todo contrato para prestação de obras e serviços referentes às áreas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia fica sujeito a uma anotação de responsabilidade técnica, seja esse contrato escrito ou verbalizado.

Em suma, por conta do nível de risco e consequências que as obras técnicas podem oferecer, a ART se torna extremamente necessária por identificar um responsável, de modo que o contratante possa se beneficiar caso algo de fato dê errado, funcionando como uma espécie de seguro para obras.

Já o contratado também se beneficia, uma vez que a ART permite que ele inclua essas obras em seu acervo técnico, que é praticamente o conjunto de experiências que o técnico possui para mostrar as suas habilidades e ser valorizado.

Além de tudo isso, a ART pode ser classificada de 3 formas diferentes. São elas:

  1. Por tipo: pode ser de obra ou serviço, de obra ou serviço de rotina, ou seja, cobre uma tarefa que acontecerá com certa frequência, e, ainda, de cargo ou função;
  2. Por forma de registro: pode ser inicial, complementar ou de substituição;
  3. Por participação técnica: seja individual, de coautoria, de corresponsabilidade ou de equipe.

Tem outras licenças que também se faz necessário a ART, como por exemplo a Auto de Licença de Funcionamento

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Equipamentos

AVCB - Setembro 2020Por fim, o AVCB exige que alguns equipamentos existam dentro das áreas de risco, os quais precisam estar presentes em casa edificação e sempre receber a manutenção correspondente quando for necessário. Conheça-os a seguir:

Hidrante

O hidrante para edificações deve ficar na parede, armazenado em uma caixa de metal. Ele servirá para auxiliar os bombeiros durante uma operação no estabelecimento.

Extintor

Extintores são os equipamentos de segurança básicos que devem estar presentes em qualquer estabelecimento.

Os modelos devem ser escolhidos de acordo com os principais riscos daquela área, seguindo sua demanda.

Existem ainda padrões que devem ser seguidos por eles, como sinalização fotoluminescente, altura, distância e quantidade certas, etc.

SPK

Controle de materiais de acabamento e de revestimento, os quais devem resistir e evitar a propagação do fogo dentro do local.

Um bom exemplo é o sistema de chuveiros acionados automaticamente com um sensor de fumaça, os quais têm como objetivo apagar o fogo e, por isso, ficam espalhados pela área interna do imóvel.

Detector de fumaça

A exigência para o detector de fumaça é de que ele deve estar posicionado e instalado em lugares que entrem em contato com o fogo mais rápido durante um possível incêndio, de modo a funcionar como um alerta e de modo eficiente.

Espuma antichama

A espuma antichama se assemelha ao extintor, e contém uma substância espumosa que é capaz de apagar e resistir às chamas.

Luz de emergência

A iluminação de emergência tem o dever de melhorar as condições de abandono, caso um incêndio ocorra. Também existem padrões de instalação adequados, nesse caso.

Sinalização

A Sinalização de emergência serve para reduzir a ocorrência de incêndios, garantir que as medidas para situações de risco sejam seguidas, e, ainda, orientar as ações de indivíduos presentes no local, facilitando para que eles encontrem rotas de fuga e equipamentos de proteção.

Rota de fuga

As saídas de emergência, ou rotas de fuga, deverão ser dimensionadas de acordo com o número de pessoas que a edificação recebe, para que comportem o volume, caso haja uma evacuação emergencial.

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Conclusão

Em suma, o processo de conquista, vistoria e fiscalização do AVCB pode ser repleto de detalhes e obrigações, porém vale a pena pelo bem da população.

Antes de montar um estabelecimento, empresa ou edificação, o proprietário precisa ter noção plena de todos os seus deveres e direitos a respeito da segurança e das instalações que serão necessárias para o local.

Por isso é importante se atualizar, pesquisar e viver em sintonia com esse tipo de exigência. Principalmente para não levar uma multa, a qual já vimos que não vale a pena pagar.

Afinal, o que vale mais para a sua empresa e para o seu nome: a segurança do seu público e do seu estabelecimento ou a sua disposição para cumprir as partes burocráticas? Pense nisso quando decidir obter o seu AVCB. E lembre-se: você sempre pode tirar suas dúvidas com o Corpo de Bombeiros ou com a gente!

 

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