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AVS – Auto de Vistoria de Segurança

Qual a importância do AVS – Auto de Vistoria de Segurança?

AVS - Auto de Vistoria de SegurançaA segurança deve ser sempre prioridade em qualquer empreendimento e se você nunca se preocupou com isso provavelmente já está perdendo pontos perante a concorrência e pior ainda, irregular perante a lei. Saiba mais sobre a importância do AVS e descubra se seu negócio está devidamente regularizado.

As atribuições do Auto de Vistoria de Segurança possuem equivalências com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento da esfera estadual. Por ter sido instituído anterior ao AVCB, esse documento ainda é exigido perante o município até hoje.

Este processo é a união de uma série de atestados emitidos por profissionais capacitados, que estarão comprovando as boas condições da estrutura da edificação, das instalações elétricas, da proteção quanto a descargas atmosféricas, dos equipamentos de combate a incêndio e da sinalização dos quadros de força.

 

Saiba mais sobre a importância do AVS e suas particularidades

importância do AVS é enorme, já que ele garante que a edificação em questão, tem condições para sua utilização em um determinado uso. Ou seja, assegura que seu negócio está de acordo com as normas vigentes e, portanto, oferece segurança aos frequentadores do local.

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O que é o AVS?

AVS - Auto de Vistoria de Segurançaimportância do AVS consiste na regularização e comprovação da existência do Sistema de Segurança em obras e empreendimentos.

O Auto de Verificação de Segurança (AVS) é um documento criado pela Prefeitura Municipal de São Paulo e expedido conforme as competências descritas pelo decreto municipal n° 48.379/2007, bem como nos termos do anexo 17 do decreto municipal n°32.329/1992.

É um documento exigido e expedido pela Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso – SEGUR.

O AVS é um documento necessário para edificações novas e antigas, e fornece as diretrizes básicas para que elas possam ser adaptadas às exigências da legislação.

Ao ser emitido, possui validade de 05 anos (se o imóvel não sofrer mudança na sua área construída e/ou sua compartimentação) e após este período deve ser emitido o certificado de Manutenção, assegurando a eficácia e as condições gerais dos sistemas instalados.

Quem precisa do AVS?

O auto de verificação de segurança é necessário para imóveis comercias e empresariais que tenham número superior a cem pessoas em circulação por cada andar, edificações empresariais com mais de nove metros de altura e que estejam em risco de uso (mediante vistoria).

AVS - Auto de Vistoria de SegurançaAs edificações existentes deverão ser ajustadas nos termos do Anexo 17 do Decreto 32.329/1992 quando forem destinadas a qualquer tipo de utilização, excetuando as edificações de aplicação residencial que foram aprovadas antes de 20/06/75 e que não tenham sido submetidas a adaptação de normas de segurança posteriores.

Aquelas aprovadas após 20/06/75, excetuando também as de aplicação residencial que foram submetidas a modificações físicas ou de utilização em relação ao regularmente já licenciado.

As mudanças e adaptações exigidas podem ser mais simples ou mais complexas, dependendo do estado original da construção. Normalmente refere-se à construção de escadas, saídas de emergência, segurança da parte elétrica, instalação de proteção contra incêndio, obras de contenção entre outras.

Entretanto, é um investimento realizado uma única vez e a menos que haja alguma mudança na lei vigente e alguma alteração nas normas de segurança válidas, elas não serão necessárias novamente para manter seu imóvel regularizado ou para futura renovação e manutenção de seu auto de vistoria de segurança.

Qual a importância do AVS?

importância do AVS é enorme. A cidade de São Paulo tem evidenciado crescente necessidade de fiscalização, pois constantemente podem ser vistos acidentes decorrentes do uso de espaços irregulares perante a lei e é justamente esse tipo de fatalidade que o auto de verificação de segurança deseja prevenir.

Assim, todas as empresas devem procurar funcionar da forma mais segura possível. A vistoria realizada antes da liberação do auto de verificação de segurança deve sempre levar em consideração questões como:

  • Condições e perigos relacionados a produtos inflamáveis e situações que possam trazer risco de incêndios;
  • Estabilidade da edificação;
  • Quantidade de pessoas para que a lotação seja segura e confortável;
  • Qualquer tipo de risco em potencial que possa afetar a segurança e saúde dos frequentadores do local.

Durante a vistoria técnica, a segurança deve estar em primeiro lugar a todo momento.

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Laudos necessários para o AVS

AVS - Auto de Vistoria de SegurançaSe você já se deu conta da importância do AVS, e deseja fazer a emissão, primeiramente, deve-se ser protocolar junto à PMSP o requerimento padrão para dar entrada no pedido do AVS, que deve ser anexado com alguns documentos, podendo-se destacar:

  • Requerimento padrão
  • Guia de emolumentos paga;
  • Cópia do IPTU do ano vigente;
  • Documento que comprove posse ou legitimidade do uso
  • formulário do Laudo Técnico de Segurança (LTS) que deve ser preenchido por profissionais habilitados, isto é engenheiro civil / arquiteto e engenheiro eletricista, acompanhado de CREA e ART;
  • Memorial descritivo e cronograma de obras e serviços, contendo as informações da proposta de adaptação às normas de segurança, nos casos em que houver necessidade de obras para adequação;

Após essa etapa, é iniciado o processo de análise de risco e estabilidade pelo órgão público responsável, que irá retornar ao requerente com as propostas de adaptação cabíveis e de acordo com o que é estipulado pelo anexo 17 do Decreto 32.329/1992.

Para tanto, alguns elementos principais são levados em consideração, e são analisados uma série de itens, tais como:

  • Estabilidade do imóvel/edificação;
  • Documento especificando os espaços de circulação e vias de escoamento, horizontal e vertical;
  • Potencial de risco;
  • Cálculo de lotação;
  • Dimensionamento das vias, saídas e dos espaços de circulação protegidos;
  • Compartimentação vertical e horizontal;
  • Setores de incêndio;
  • Instalações elétricas;
  • Sistema de proteção contra descargas atmosféricas;
  • Sistema de iluminação de emergência;
  • Sistemas de detecção e alarme de advertência geral;
  • Equipamentos de combate ao incêndio (extintores, hidrantes, chuveiros automáticos, dentre outros);
  • Sinalização de segurança;
  • Instalações permanentes de gás combustível;
  • Brigada de combate ao incêndio;
  • Inflamáveis depositados;
  • Aparelhos de transporte vertical.

Em segundo plano, a pessoa que responde pelo imóvel deve confirmar o conhecimento das propostas exigidas, através da assinatura e carimbo de aceitação da planta.

Só então a PMSP deve despacha a Intimação para Execução de Obras e Serviços (IEOS), e a empresa geralmente possui o prazo de trinta dias (prorrogáveis por igual período) para se adequar.

Por último, com o objetivo de aprovar a realização efetiva das obras e alterações propostas, é feita a vistoria técnica e que caso seja necessária, pode ser seguida pela apresentação de outros documentos pertinentes como AVCB, Laudo Técnico de Segurança, Declaração de matérias estocadas, etc.

Só então, será expedido o AVS, mediante o cadastramento da Ficha de Inscrição no Cadastro de Manutenção (FICAM).

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Regularização do seu negócio

AVS - Auto de Vistoria de SegurançaA maioria das licenças e alvarás de funcionamento só é emitida quando todas as outras exigências legais estão em dia  e foram atendidas por completo.

Na prática, isso quer dizer que se um determinado empreendimento é obrigado a possuir Auto de Verificação de Segurança (AVS), Certificado de Acessibilidade, ou algum outro tipo de exigência do Corpo de Bombeiros, ele necessita estar com estes documentos já regularizados.

Se isso não ocorrer, o pedido de alvará ou licença de funcionamento tem grandes chances de ser negado.

É importante ressaltar que o início aos procedimentos para regularização do imóvel deve ser dado o mais cedo possível para evitar imprevistos e alguma negativa decorrente destes e evitar que seu negócio fique vulnerável.

A concorrência nos negócios é alta e em tempos de crise ela tende a ser ainda mais acirrada, podendo ser considerada em alguns casos até mesmo desleal. Ter uma empresa se sustentando de modo ilegal a coloca exposta a uma série de riscos. Legalizar sua empresa é a principal solução para não se preocupar com imprevistos e prejuízos futuros decorrentes de fiscalizações ou denúncias.

Valorização

É interessante notar que atualmente diversos órgãos públicos e muitas empresas de grande porte estão exigindo a licença de funcionamento como um dos documentos e itens básicos a serem apresentados em processos de licitação.

Existem variados casos de empresas que foram tiradas ou impedidas de participar de concorrências públicas e privadas por não terem posse desse documento.

Uma empresa que atua clandestinamente coloca em risco seus patrimônios e os de seus sócios e fechar as portas pode acarretar em grandes prejuízos, levando muito negócios e especialmente aqueles empreendimentos de menor porte à falência.

Em caso de imóveis alugados, o proprietário também precisa se atentar com o processo de regularização.

Administradores conscientes dificilmente irão alugar imóveis que não estejam regulares, pois já sabem que terão problemas futuramente, na hora de licenciar seu negócio.

Além disso, os proprietários podem encontrar empecilhos e dificuldades caso desejem realizar a venda, já que antes de fechar negócio ou liberar qualquer empréstimo de financiamento por exemplo, são realizadas vistorias prévias, que buscam averiguar se a edificação está de acordo com os documentos apresentados e exigidos na Prefeitura.

Em resumo, imóveis que estão regulares com a lei costumam ser mais valorizados em decorrência da maior segurança oferecida aos locatários, investidores e agentes financeiros.

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Menores Riscos

AVS - Auto de Vistoria de SegurançaPermanecer com sua empresa de maneira ilegal acarreta em grandes riscos, e as consequências podem ser desastrosas e com prejuízos maiores do que os valores necessários para se manter dentro da lei.

Perder benefícios ou incentivos fiscais, pagar multas altas e  ter seu patrimônio em risco são apenas alguns dos riscos que você corre ao se manter na ilegalidade.

Muitas pessoas acabam encontrando empecilhos na hora de regularizar seu negócio devido a burocracia envolvida. Entretanto, é preciso ter em mente que estas exigências não existem sem razão.

A regularização visa proteger todos que frequentam o local em questão de possíveis acidentes decorrentes do uso inapropriado da edificação.

Regularizar seu imóvel permite que ele saia da ilegalidade e uma vez que sua edificação esteja em dia com suas obrigações, o proprietário consegue fazer o registro e dar andamento relativo ao funcionamento de sua respectiva atividade comercial, além de conseguir ter acesso a financiamentos para reformar o imóvel ou comercializá-lo.

Ajuda profissional

Uma vez que esse procedimento pode ser algo extremamente burocrático e cansativo – especialmente para aqueles que não estão acostumados com ele, é uma excelente ideia contar com uma empresa especializada e que auxilie você.

E vale notar que a lei é complexa e a quantidade de exigências é grande, muitas vezes sendo difícil conseguir determinar com precisão os documentos necessários e onde consegui-los.

Durante todas as tapas para conseguir regularizar seu imóvel junto a Prefeitura é preciso ter acompanhamento de um profissional que seja credenciado pela Prefeitura Municipal e pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo. É prudente contar com o apoio de especialistas para evitar problemas.

Opte sempre por empresas que sejam qualificadas e experientes em oferecer serviços desse tipo. Por mais que os preços pesem na escolha final do profissional, nem sempre é uma boa ideia olhar apenas o valor cobrado.

Procure profissionais que ofereçam referências no mercado e que transmitam confiança. Essa é a melhor maneira de conseguir um serviço ágil e eficiente.

Ao realizar uma contratação é uma excelente alternativa procurar as referências da empresa junto à clientes anteriores e a internet é uma ferramenta acessível e abrangente para se fazer isso.

Conclusão

Manter sua empresa funcionando sem a regulamentação exigida pode acarretar uma série de consequências desagradáveis e com implicações todos os portes, podendo em alguns casos chegar até mesmo na necessidade de interromper as atividades exercidas, causando uma série de prejuízos a você, por isso a importância do AVS é grande.

A lei pode ser interpretada de diferentes formas e o proprietário deve prestar atenção para não haver nenhum erro que possa acarretar em ter seu pedido indeferido ou despertar interesse da fiscalização em seu empreendimento.

O AVS não é apenas uma mera formalidade burocrática. Ele visa trazer maior segurança à população e é essencial para a completa legalização do seu imóvel. Por isso, a importância do AVS é enorme e sua empresa ou colaboradores devem sempre estar atentos.

A segurança nunca deve ser encarada como trabalhosa ou gasto desnecessário, e sim como investimento. Para sua própria proteção, procure ajuda especializada o quanto antes e fique em dia com a legislação

E você, já se conscientizou sobre a importância do AVS e estão cientes sobre suas obrigações legais e a importância de manter seu negócio em dia e regularizado?

 

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