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CETESB – Outubro 2020

O que é CETESB e qual a sua função?

CETESB - Outubro 2020Você sabe o que é a CETESB e qual seu papel? Não é novidade para ninguém que o mundo está cada vez mais modificado pela ação do ser humano. Urbanização, industrialização, mecanização da agropecuária, por exemplo, são temas vigentes atualmente. O que vem mudando é a percepção das consequências desses fenômenos, principalmente sobre o meio ambiente.

Com a crescente preocupação em assuntos ligados à preservação do meio ambiente, a exploração ambiental, a extração de recursos naturais e uso do solo, as práticas relacionadas a estas atividades vêm sendo realizadas com cada vez mais cautela para que se encaixem no modo sustentável de desenvolvimento.

Nesse cenário, é essencial a existência de leis reguladoras e fiscalização para o sucesso da proposta de reeducação da exploração ambiental. Nesse sentido, em âmbito estadual, insere-se a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

 

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O que é a CETESB?

cetesb
CETESB

Se você tem dúvidas sobre o que é a CETESB, podemos dizer que ela é a agência do Governo do Estado de São Paulo que tem a responsabilidade de realizar o controle, fiscalizar, monitorar e licenciar as atividades que geram de poluição.

A CETESB foi criada em 24/061968, com o nome de Centro Tecnológico de Saneamento Básico. Passou por diversas mudanças em sua história, incorporando órgãos governamentais como a Superintendência de Saneamento Ambiental (SUSAM) e a Comissão Intermunicipal de Controle da Poluição das Águas e do Ar – CICPAA.

Em 2009, houve a última modificação, a partir da criação da Lei 13.542, em que se instituiu a Nova CETESB, tornando-se a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Dentre as mudanças, se destacam a inclusão de conceitos ambientais atuais, como a sustentabilidade; a responsabilidade em realizar o licenciamento de atividades que envolvam supressão vegetal e intervenção em áreas consideradas de preservação permanente e passíveis de proteção ambiental e conservação.

Houve ainda a centralização dos processos administrativos referentes a licenciamento ambiental, antes feitos por meio de quatro departamentos ambientais do estado: o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – DEPRN, o Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA e a própria CETESB.

O objetivo desta última resolução é agilizar os processos e reduzir os gastos públicos.

A importância da CETESB é reconhecida internacionalmente e ela é considerada uma das dezesseis instituições de referência da Organização das Nações Unidas – ONU no que se refere as questões ambientais.

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Qual a função da CETESB?

CETESB - Outubro 2020Além de saber o que é a CETESB, é importante entender quais suas competências e atribuições.

A Companhia tem como competência o controle da poluição e da aplicação da legislação florestal e a atuação na execução das políticas de meio ambiente e de desenvolvimento sustentável.

Destaca-se sua atuação no âmbito das questões relacionadas às mudanças climáticas e emissão de poluentes atmosféricos, da avaliação de impacto ambiental, dos resíduos, da prevenção de riscos ambientais graves, da prevenção e controle integrado da poluição, da proteção aos mananciais e da educação ambiental.

Podemos destacar entre os objetivos da CETESB: garantir que a legislação ambiental que determina as diretrizes dos padrões de qualidade das águas, do ar e do solo sejam atendidos em todo o Estado e assegurar que os recursos naturais e a saúde pública sejam mantidos e preservados.

Além disso, a CETESB também possui como seu papel o fortalecimento das relações de confiança entre os órgãos ambientais e a população do Estado de São Paulo, fazendo seu papel de divulgação e conscientização da importância de seus serviços prestados.

Tais objetivos são pautados a partir das linhas de ação da Companhia, destacando-se: a avaliação da qualidade ambiental; o licenciamento e controle de fontes de poluição e de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais; licenciamento de empreendimentos com avaliação de impacto ambiental; gestão administrativa e financeira.

Ela também realiza a gestão do Fundo do Estado para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas – FEPRAC; gestão do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.

Na prática, a CETESB atua principalmente na regulação dos licenciamentos de espaços do meio ambiente em que se pretendem instalar empresas ou fábricas.

Funciona dessa forma: primeiramente, ela pode dar um parecer de viabilidade de localização, baseado no pré-projeto fornecido pelo empreendedor; em seguida, ela analisa o pré-projeto, faz exigências e concede uma licença prévia (LP) para o requerente partir para a fase do projeto em si.

A partir desse ponto, ela analisa tal projeto e faz a fiscalização. Obtendo aprovação, o empreendedor obtém a licença de instalação (LI), que o permite iniciar a construção/instalação dos equipamentos.

CETESB - Outubro 2020Prosseguindo com o processo, a CETESB analisa se não há nenhuma irregularidade e concede a licença de operação (LO), possibilitando ao empreendedor os inícios das atividades. Tal licença é renovada de acordo com a inspeção e validação da CETESB, periodicamente.

A CETESB também fornece algumas normas técnicas para a orientação das ações ambientais consolidando conhecimentos, propiciando a uniformidade de linguagem entre os profissionais, permitindo a disseminação de informações de forma organizada e sistêmica, e promovendo o intercâmbio de conhecimento entre instituições e variadas comunidades.

Atualmente, a CETESB conta com 103 normas vigentes, sendo: 50 de análises de água, 23 de análises de efluentes gasosos, 7 de procedimentos diversos, 4 de mineração, 4 de equipamentos diversos, 2 de estudos de solos, 2 de materiais de laboratório e 11 de temas diversos.

A CETESB, junto a órgãos do meio ambiente a nível municipal e o IBAMA devem trabalhar em conjunto para assegurar o sucesso de suas políticas de conservação.

Quanto a tal sucesso, vê-se um progresso, principalmente a partir do ano de 2009, em que houve a reformulação e atualização da CETESB, promovendo maior força a tal Companhia.

Quanto ao estudo das normas ambientais, percebe-se a ampla atuação da CETESB, nas áreas de poluição (sonora, da água, do ar, do solo) e de tratamento (de resíduos, efluentes) e segurança (hospitalar, laboratórios).

Essa centralização de assuntos é essencial para que não se deixe de priorizar algum determinado tema dentro deste tão complexo e importante, que é o cuidado com o meio ambiente.

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Quais licenças são feitas pela CETESB

A CETESB é a única entidade estadual que possui a permissão (determinada pela Lei Estadual nº 13.542/09) de emitir licenças, autorização para retirada de vegetação e alvarás referentes à ocupação do solo.

Portanto, a CETESB é o órgão responsável por permitir a localização, ampliação, instalação, atividades, operações e tudo o que engloba a utilização de áreas que promovem impacto ao meio ambiente.

Não há como você implementar uma atividade – independente da sua natureza – que gerará impacto na natureza sem “pedir permissão” à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Há três licenças principais necessárias para a legalização do empreendimento: a Licença Prévia, Instalação e de Operação. Um breve resumo sobre elas e os respectivos documentos exigidos está disposto nos tópicos seguintes.

Licença Prévia (LP)

CETESB - Outubro 2020A LP é a primeira licença que você irá requerer à CETESB, logo nas fases preliminares. O documento contém informações básicas que serão analisadas pelo órgão, certificando que o empreendimento respeita os limites ambientais.

  • Impresso denominado “Solicitação de”
  • Comprovante de Pagamento do Preço de Análise.
  • Procuração: Em casos de terceiros na representação da empresa é imprescindível a apresentação de um documento assinado pelo responsável do negócio.
  • Contrato social (devidamente registrado na Junta Comercial do Estado)
  • Matrícula do imóvel ocupado pela empresa.
  • Certidão da Prefeitura Municipal Local (atente-se à validade do documentado).
  • Manifestação do órgão ambiental municipal nos termos do esclarecidos na Resolução SMA nº 22/2009 e na Resolução CONAMA 237/97, ambos artigos 5º.
  • Comprovante de coleta de esgotos e Fornecimento de água.
  • Memorial de Caracterização do Empreendimento (em formato txt; em pdf assinado pelo responsável, plantas de acordo com o modelo da CETESB, Croqui de Localização, layout, fluxograma de processos, etc.)
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Licença de Instalação (LI)

CETESB - Outubro 2020A Licença de Instalação LI é o documento emitido após a verificação da Licença Prévia. Se todos os requisitos forem atendidos nesse último documento, você pode começar a instalação física do seu empreendimento.

  • Inscrição (que deve estar regularizada) no Cadastro Técnico Federal (CTF).
  • Processo de licenciamento ambiental ativo.
  • Licença prévia aprovada e válida.
  • Requerimento de Licença de instalação (LI).
  • Plano Básico Ambiental.
  • Cópia do pedido da Licença de instalação (LI).
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Licença de Operação (LO)

CETESB - Outubro 2020Após a instalação do seu empreendimento você precisará requerer a Licença de Operação (LO). Apenas com a sua emissão e validação será possível dar início às atividades.

  • Carta de apresentação.
  • Ficha Cadastral.
  • Solicitação de Dispensa de Pagamento ou Guia de Recolhimento.
  • Tabelas Síntese do Licenciamento.
  • Relatório de Solicitação de Licença de Operação.
  • Anotações de Responsabilidade Técnica do responsável pelo documento.
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É preciso salientar que cada atividade possui as suas particularidades, assim como possui documentos específicos para conseguir todas as três licenças do Licenciamento Ambiental.

Um empreendimento cuja atividade será o armazenamento de substâncias químicas possui protocolos e documentos diferentes de um empreendimento que pretende realizar Cogeração de Energia, por exemplo.

Entender o que é a CETESB é relativamente simples, assim como entender os objetivos principais de cada uma das licenças. No entanto, conseguir esses documentos não é tão simples assim.

Todos os documentos são meticulosamente analisados pelo órgão. Todos os pré-requisitos são checados e verificados para que não haja brechas no licenciamento ambiental.

Por conta disso a presença de um profissional é fundamental e primordial. Há certas etapas que apenas alguém habilitado e qualificado conseguirá realizar nesse processo.

Produção e consumo Sustentável

Sabendo o que é a CETESB e qual é a sua importância no Licenciamento Ambiental (e em todas as direções que isso pode atingir), conhecer um pouco da produção e consumo sustentável se faz pertinente.

Podemos dizer que os pré-requisitos do Licenciamento Ambiental é o mínimo que uma empresa pode fazer. Há muitas outras atitudes que podem ser tomadas por uma boa gestão ambiental.

CETESB - Outubro 2020Hoje em dia a energia sustentável caminha junto com a lucratividade de uma empresa, mas isso não é muito praticado por questões culturais do mundo corporativista.

Energias e atitudes sustentáveis são extremamente rentáveis quando pensamos em investimento a longo prazo. O lucro é apenas um dos benefícios que uma gestão de qualidade ambiental pode proporcionar:

  • Aumenta a lucratividade do empreendimento.
  • Melhora a imagem da empresa, possibilitando boas campanhas de Marketing.
  • Aumento da produtividade e redução dos custos de produção.
  • Aproveitamento dos recursos, gerando economia.
  • Geração de menor quantidade de resíduos (além de ser ecologicamente correto também há economia com as etapas de tratamento ou transporte desses resíduos).
  • Atrai mais investidores.
  • Proporciona novas oportunidades no mercado.

Pensando nesse quadro mundial, a CETESB desenvolve e promove várias ações voltadas para o apoio, incentivo e desenvolvimento de práticas sustentáveis e ecologicamente corretas.

Entender o que é a CETESB como órgão licenciador é fundamental, mas entender – e aplicar – as suas políticas de qualidade de gestão ambiental é o que fará do seu empreendimento destaque no mercado.

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Casos de aplicação da Produção e Consumo Sustentável

A divulgação da CETESB sobre a Produção e Consumo Sustentável influenciou muitas empresas. Apenas como um exemplo, trouxemos o caso da Votorantim Celulose e Papel.

O plano de aço ambiental começou em 1997. Os processos trabalhados foram o processo de cozimento, de branqueamento do papel e o uso da água no processo produtivo.

O cozimento foi modificado, o branqueamento – que antes era feito com cloro – passou a ser com ozônio e a água do processo passou a ser reutilizada através de reciclo de filtrados.

A implementação desse novo projeto gerou uma economia de 3,8 milhões de dólares em apenas 3 anos (1998 a 2001). O investimento na nova planta foi de 46 milhões de dólares.

Parece um investimento muito alto, mas projetando a redução de gastos para 2019 todo esse investimento já foi “quitado”. Ou seja, a empresa ainda obtém lucros com essas mudanças e têm total comprometimento ambiental. Agora

Você está de acordo com as normas ambientais vigentes?  Agora que você sabe o que é CETESB e qual seu papel, não deixe de licenciar seu negócio.

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