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Entenda agora a importância do Habite-se imóvel para a conclusão de qualquer construção, como solicita-lo, qual a documentação necessária e tire todas as suas dúvidas sobre esse assunto.

Habite-seO Habite-se imóvel é uma certidão expedida pela prefeitura municipal atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme previsto no código de obras do município

Qualquer imóvel precisa ter a certidão de habite-se, seja ele comercial o residencial, pois isso comprova que ele atendeu todas as exigências legais estabelecidas pelo município.

Para obtê-lo o proprietário faz um pedido junto ao órgão municipal competente. O fiscal responsável por fazer a vistoria do local, juntamente com um engenheiro, deve constatar se a construção erguida ou reformada está de acordo com o projeto aprovado inicialmente.

O Habite-se imóvel é o primeiro passo para que a construção seja entregue. Sem ele, ninguém pode habitar no local, pois não é considerado seguro ainda. Continue acompanhando para saber mais sobre o assunto.

 

Importância do Habite-se imóvel

Sem essa certificação você não conseguirá providenciar uma matrícula perante o cartório de registro de imóveis, ou seja, você não irá conseguir passar o imóvel para seu nome ou registra-lo no nome de outra pessoa caso queira vender.

Nem poderá habitar o imóvel. Na verdade, há pessoas que passam a morar antes de obter o Habite-se imóvel, porém, caso algum fiscal veja, ela levará multa.

O habite-se não é só importante devido à legalização, mas também para a própria segurança de quem vai utilizar o imóvel. Isso porque muitas pessoas não cumprem com o que foi projetado no projeto aprovado pela prefeitura.

E isso pode acabar causando problemas futuros, uma vez que não foi analisado se tudo estava de acordo com a legislação. Em alguns casos absurdos, a prefeitura nem chega mandar um engenheiro até a obra finalizada.

Ela emite o Habite-se imóvel apenas com base na declaração que foi feita pelo engenheiro responsável pela obra, afirmando que foi concluída.

 

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Habits imóvel não é sinônimo de qualidade

Habite-seSó porque o imóvel tem esse documento não significa que ele seja de qualidade ou que tenha segurança. O habite-se não é considerado um certificado de garantia de qualidade, mas sim a garantia de que a construção foi feita seguindo as exigências do código de obras da cidade.

Quem deverá atestar a qualidade e segurança é o engenheiro responsável pela obra.

 

Como solicitar o Habite-se imóvel?

Para solicitar a vistoria no imóvel o proprietário deve pode procurar a Mand Projetos e solicitar . Em algumas cidades já estão disponíveis a solicitação por meio eletrônico.

Ou seja, você não precisa ir até o órgão público, pois pode ser feito por um computador com internet. A solicitação deve ser feita quando a obra estiver totalmente finalizada, até mesmo os acabamentos.

O agendamento da vistoria vai levar em conta a data da solicitação e a localização do imóvel. E será necessário pagar uma taxa para que a vistoria seja feita.

Caso a obra tenha sofrido alguma alteração depois que o projeto foi aprovado, você deverá fazer o requerimento de uma nova aprovação de projeto, antes de solicitar a vistoria.

Essa nova aprovação deve conter as características exatas da obra final, para que não haja nenhum desacordo na hora da vistoria.

Se você solicitar o Habits imóvel antes de regularizar o projeto e for constatado que ele não está de acordo com o aprovado, o fiscal irá solicitar uma nova aprovação de projeto e a carta de habitação não será concedida.

 

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Documentação que precisa ser apresentada na etapa de vistoria do Habite-se

Habite-seQuando os fiscais da prefeitura responsáveis pela vistoria chegarem, é necessário ter alguns documentos em mãos. Confira quais são eles:

  • ART de execução
  • Comprovante de pagamento da taxa de vistoria
  • Requerimento padrão
  • Liberação das concessionárias de energia elétrica e água
  • Indicação da área de cada economia
  • Indicação das áreas de uso comum construídas
  • Comunicação de instalação de elevadores
  • Alvará de prevenção contra incêndio, caso seja necessário
  • Declaração do RT

Em casos onde há necessidade do alvará de prevenção contra incêndio, será necessário solicitar a vistoria do corpo de bombeiros para que eles avaliem as condições de segurança contra incêndio previstas em lei.

É importante lembrar que a documentação vai variar de município para município. Muitas deles irão solicitar documentos durante o pedido de vistoria, que seriam:

  • Cópia do alvará de construção
  • Cópia do projeto aprovado
  • Requerimento padrão, preenchido corretamente
  • Folha de término da caderneta de obras
  • Laudo técnico de estabilidade e conclusão de obra
  • CPF ou CNJP
  • ART do profissional
  • Cópia da auto de vistoria do bombeiro
  • Alvará de instalação de elevadores (para edificações comerciais)

Os documentos precisam estar assinados e datados tanto pelo profissional quanto pelo proprietário.

 

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Regularização do habite-se para imóveis já construídos e habitados

Habite-seSe você tem um imóvel que não possui esse certificado, saiba que você está irregular. Mas nunca é tarde para solicitar a regularização e o quanto antes melhor.

Para solicitar a vistoria você deverá fazer o procedimento normal indicado anteriormente. Você provavelmente irá pagar uma multa por não ter regularizado imóvel.

Então quanto mais tempo ele estiver sem a carta, maior será a multa. É importante lembrar que sem o habits imóvel você não conseguirá passar para o nome de outra pessoa e também terá seu preço desvalorizado.

 

Pagar IPTU não quer dizer que o imóvel está regularizado

Tanto o IPTU quanto as contas água, luz, telefone não são garantias de que o imóvel está com a documentação do habits imóvel em dia. Isso porque essas contas são geradas antes da solicitação da carta.

Por isso, se você quer saber se o imóvel está totalmente regularizado, não confie nessa informação e vá atrás dos documentos que são realmente certos.

 

Quais os procedimentos após a vistoria?

Depois que a vistoria é realizada, o proprietário tomará conhecimento se há itens que precisam ser atendidos por meio do boletim de vistoria ou comunique-se. Nesse boletim o fiscal irá colocar tudo que precisa ser regularizado ou se não há nada que precise.

Caso haja alguma regularização a ser feito, é necessário que você atenda todos os itens listados. Depois disso você poderá solicitar um novo agendamento de vistoria para que eles averiguem que tudo foi corrigido.

Nesse caso você só receberá a carta de habite-se quando constar que está tudo de acordo com o que foi estabelecido no projeto e nas leis de construção civil do município.

Se no boletim estiver constando que está tudo de acordo com o projeto, você receberá o habits imóvel em breve e estará regularizado perante o município.

 

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Recursos

Talvez você julgue necessário apresentar alguns recursos ou até mesmo esclarecimentos a respeito do boletim de vistoria. Se achar, vamos elaborar um recurso com clareza citando os itens que deseja recorrer.

Isso é possível caso a vistoria ainda esteja em andamento. Os pontos devem ser bem justificados e o documento precisa ser assinado pelo responsável da obra.

 

Certidão de Habite-se imóvel

Habite-seDepois que a etapa da vistoria é deferida e não tem mais o que regularizar, é hora de emitir a carta de habitação. Ela deve ser retirada no órgão público responsável por esse setor. Agora você já terá essa certidão tão importante e necessária.

 

Segunda via do habite-se

Se você perdeu a sua primeira via, pode ser solicitada a segunda via pela prefeitura do seu município. Você deverá protocolar o pedido e pagar uma taxa referente e emissão da segunda via. Pronto! Esse procedimento é bem simples e fácil.

 

Você consegue comprar um imóvel sem habite-se?

Se você está pensando em adquirir um imóvel é importante olhar se toda a documentação está em dia, para que você não tenha problemas e nem prejuízos futuros.

É possível sim comprar um imóvel que não tenha habite-se, mas se você for adquiri-lo através de financiamento, isso pode não ser mais possível. A caixa econômica federal, por exemplo, ela exige essa documentação para que o financiamento seja aprovado.

Além disso, um imóvel que não possui habite-se é considerado irregular e pode perder seu valor na hora da revenda. Sem contar que você não poderá registrar o imóvel em seu nome se não houver essa certidão.

 

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É possível perder o imóvel se você compra-lo sem habite-se?

Se você comprou esse imóvel na planta e o habite-se ainda não saiu, talvez você possa perder o imóvel. Isso acontece, pois se o habits imóvel não for liberado, você não terá sua chave entregue pela construtora.

E nem sempre é possível recuperar o dinheiro. Nesse caso, você terá que esperar até que o habite-se saia ou então você não poderá fazer nada com o imóvel.

Por isso, é sempre importante tomar cuidado antes de adquirir algo que ainda não está pronto ou regularizado.

Conseguiu aprender um pouco mais sobre o Habite-se imóvel? Se você ainda estiver com dúvida, entre em contato com a gente.

Não se esqueça de deixar um comentário e de compartilhar com todas as pessoas para que elas possam também ficarem informadas sobre o assunto.

 

Veja também nosso artigo sobre AVCB

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