fbpx
Entre em contato: (11) 2959-7100

Licença Bombeiros

licença bombeirosSaber o porquê de adquirir a Licença Bombeiro é fundamental para quem deseja abrir o seu próprio negócio. A segurança do dono e de todos os envolvidos deve estar em primeiro lugar, sempre.

É comum se deparar com as licenças e alvarás quando a abertura do empreendimento já está em andamento e isso proporciona um grande atraso. Estar ciente de todos os passos otimiza incrivelmente o seu tempo.

Além disso, é possível elaborar um projeto mais detalhado, conceitual e que dê poucas – ou nenhuma – aberturas para brechas. Dessa maneira você evita que o seu pedido seja negado e o seu negócio já começa a sair do papel.

Precisando de uma ajuda?

 

Saiba o porquê de adquirir a Licença de Bombeiro

Você já deve ter ouvido falar de incêndios catastróficos no Brasil e no mundo. Apenas por isso já é possível entender o porquê de adquirir a Licença de Bombeiro antes de começar qualquer tipo de negócio.

Os incêndios são situações icônicas e muitas dessas ocasiões deixam vítimas, mas não é apenas isso que estamos evitando quando procuramos pelas licenças e alvarás.

Pequenos acidentes e incidentes são evitados quando o local do empreendimento possui todas as medidas preventivas, diminuindo consideravelmente o índice de risco.

Os riscos estão presentes em todos os tipos de lugares. No seu trabalho, na sua casa, em um passeio no parque, etc., mas quando temos pessoas sob nossa responsabilidade não levar os riscos em consideração é negligência.

Por exemplo, digamos que você está no meio do seu ambiente de trabalho, ocorre um curto-circuito com a impressora e uma faísca causa um pequeno fogo que, se não contido, começará a se alastrar.

O que você já pensa de imediato? Pegar um extintor de incêndio e apegar o fogo. Pronto, problema resolvido sem muitas complicações. Mas e se o extintor não estiver às mãos?

Um pequeno incêndio em uma folha de papel pode se alastrar e ganhar dimensões alarmantes. O responsável pela empresa deve prezar pela segurança de todos os funcionários e envolvidos.

Então, em linhas gerais, esse é o porquê de adquirir a Licença de Bombeiros. Não apenas em relação aos incêndios, mas para averiguar e extinguir todos os riscos possíveis da área.

Precisando de uma ajuda?

 

O que é AVCB e CLCB

Licença BombeirosO AVCB e o CLCB são duas licenças emitidas pelo corpo de Bombeiros da Polícia Militar. A validação desse documento garante que o local verificado tem todas as condições de segurança contra incêndio.

Ambos são bem parecidos e possuem o mesmo objetivo: garantir que o local onde há pretensão comercial ou industrial esteja dentro de todas as normalidades para erradicar a possibilidade de riscos por negligência.

A diferença entre os dois é sutil: o AVCB é o documento exigido quando a área analisada tem maiores chances de riscos, ou seja, é uma área considerada mais perigosa e exige exigências mais restritas.

De acordo com a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 42/2014 emitida pela Secretaria De Estado Dos Negócios Da Segurança Pública o CLCB é o documento que garante que o local possui poucos riscos ao patrimônio ou à vida.

Quando nos referimos à documentação adquirir a Licença de Bombeiro AVCB ou CLCB, algumas outras diferenças aparecem. Sendo essas as diferenças significativas para a validação dos documentos:

  • A emissão do CLCB é mais rápida e simples.
  • Uma posterior vistoria nem sempre é exigida no CLCB.
  • O Projeto Técnico para a emissão do AVCB é mais complexo e rigoroso.
  • Sempre há pedido de vistoria.

Ou seja, quando a área possui maiores fatores de riscos, maior é a complexidade da emissão do documento. Isso é o que garante que todas as medidas tomadas estejam dentro da normalização contra incêndio.

Precisando de uma ajuda?

Em que caso é obrigatório a Licença do Bombeiro?

Sabendo o porquê de adquirir a Licença do Bombeiro e qual sua importância, deve estar se perguntando em que casos o AVCB ou CLCB são documentos obrigatórios.

Em linhas gerais, TODOS os empreendimentos – seja comercial ou industrial – devem emitir essas Licenças. De fato as únicas áreas que não precisam dessa documentação são locais familiares.

Mas um detalhe é importante: apenas as residências unifamiliares não necessitam emitir o documento. Ou seja, prédios e condomínios precisam dessas licenças, pois são locais onde moram várias famílias.

Além disso, segundo o Decreto Nº 56.819, 10 de Março de 2011 (Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo), as licenças são obrigatórias para as situações:

Regularização das edificações ou áreas de risco; Reforma de uma edificação; Construção de uma edificação ou área de risco; Ampliação de área construída; Mudança de ocupação ou uso; Aumento na altura da edificação.

Precisando de uma ajuda?

Preciso de AVCB ou CLCB?

Licença BombeirosSe o seu caso encaixa-se em algumas das observações anteriores então você deve saber que precisa de alguma dessas licenças. A dúvida que fica agora é: qual das licenças eu preciso adquirir? A AVCB ou a CLCB?

Sabemos que a AVCB é exigida quando o local e o tipo de empreendimento apresentam maiores riscos, mas como que calculamos esses riscos sendo que “risco” é um parâmetro qualitativo?

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 42/2014 emitida pela Secretaria De Estado Dos Negócios Da Segurança Pública – Polícia Militar Do Estado De São Paulo -classifica como empreendimentos de baixo risco:

  • Edificação no térreo e sem andares.
  • Empreendimentos que não comercializem o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). E, se caso necessitar o uso desses gases, o uso não pode exceder 190 kg.
  • Não é permitido qualquer outro tipo de gás além do GLP em tanques ou cilindros.
  • Os outros gases devem ser armazenados apenas em tanques aéreos. (Volume máximo: 250 litros).
  • Caso haja espaço no subsolo o único uso permitido é estacionamento.

Se você ainda está na dúvida sobre adquirir a Licença do Bombeiro AVCB ou CLCB, o recomendado é que entre em contato com o Corpo de bombeiros. Eles irão passar todas as informações necessárias.

Precisando de uma ajuda?

Pode receber multa ?

Licença BombeirosSegundo a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, que Institui o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências e das providências correlatas, a irregularidade resulta em advertências e multas.

A multa pode ser gerada por dois motivos: você começou as atividades antes de conseguir as licenças do Corpo de Bombeiro ou suas licenças estão vencidas. Em relação ao prazo de validade das licenças:

Tanto o AVCB quanto o CLCB possuem um prazo de validade de 5 anos. O prazo anterior é reduzido para 3 anos em casos de empreendimentos que sejam usados como locais de reuniões públicas.

Uns dos porquês de adquirir a Licença de Bombeiro é o valor da multa que pode ser gerada de acordo com a infração. De acordo com a Lei, a multa pode variar de R$10,00 até R$10.000,00.

Além disso, a multa não anula a infração cometida. O responsável deve legalizar e manter o empreendimento dentro das normas até o prazo estipulado. Caso o contrário será aplicada uma multa (com o valor dobrado).

É digno salientar aqui a multa deve ser uma das menores preocupações do responsável pela legalidade das Licenças. As normas do Corpo de Bombeiro são o que garantem um ambiente seguro, evitando acidentes e tragédias.

Precisando de uma ajuda?

Projeto Técnico simplificado Bombeiros

O Projeto Técnico simplificado é exigido quando o local se enquadra em determinados pré-requisitos. Ele é mais fácil de ser elaborado, como o próprio nome sugere. O Projeto Técnico Simplificado é exigido quando:

  • A edificação tem área de até 750 m² (construída) com até 3 andares. Para os locais de reunião em público: a lotação não pode passar de 100 pessoas.
  • Quando as áreas de risco em potencial não exijam sistema de proteção hidráulico.
  • Quando as atividades não proporcionam calor elevado a ponto de a estrutura necessitar de proteção.
  • Onde a revenda de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) não ultrapasse o armazenamento de até 12.480 kg. Atenção: a proteção não deve exigir sistemas fixos de combate a incêndio.
  • Quando os líquidos inflamáveis estão em vasos aéreos ou de até 20 m³. Atenção: a proteção não deve exigir sistemas fixos de combate a incêndio.
  • Quando o armazenamento de qualquer tipo de gás inflamável não ultrapasse 10m³ (o armazenamento deve ser feito em tanques ou cilindros).

Segundo o Decreto Nº 56.819, 10 de Março de 2011 do Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações os documentos exigidos para o Projeto Técnico simplificado são:

  • Formulário de Segurança contra Incêndio (encontra-se no site dos Bombeiros)
  • Registro de Responsabilidade Técnica sobre a manutenção e/ou instalação sistemas contra incêndio. Em construções que ultrapassem 200 m² isso é obrigatório.
  • Registro ou Anotação de Responsabilidade Técnica (RRT/ART) do responsável técnico do projeto em relação aos riscos específicos presentes no local (controle de material de acabamento e revestimento, vasos sob pressão, gases inflamáveis – caso houver necessidade).
  • Recolhimento de emolumento que faz referência ao serviço de segurança contra incêndio.
Precisando de uma ajuda?

Projeto técnico Bombeiro

Licença BombeirosAdquirir a Licença de Bombeiro através do Projeto Técnico convencional é um pouco mais trabalhoso e complexo. Ele é exigido quando a edificação contradiz as restrições citadas acima. Os documentos necessários são:

  • Cartão de identificação Ficha: apresenta os dados básicos da edificação e das áreas consideradas de risco.
  • Pasta do Projeto Técnico: dimensões de 215-280 x 315-350 mm. Pasta sem elástico, transparente e semirrígida.
  • Formulário de segurança contra incêndio de Projeto Técnico: apresenta dados básicos da edificação e áreas de risco, além de medidas de segurança contra incêndio previstas, signatários e trâmite no CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo).
  • Procuração do proprietário: com firma reconhecida.
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): apresentada pelo responsável técnico do Projeto.
  • Planta mostrando os locais de risco de incêndio.
  • Planta com as medidas de seguranças para os riscos de incêndio.

Documentos complementares:

  • Memoriais.
  • Autorização do Departamento de Produtos Controlados da Polícia Civil (DPC).
  • Autorização da Prefeitura do Município para comércio de fogos de artifício.
  • Documento comprobatório.
  • Licença de funcionamento para instalações nucleares, radioativas, de radiografia industrial ou qualquer instalação que trabalhe com esse tipo de fonte.
  • Cálculo de dimensionamento de lotação e saídas de emergência em locais públicos de reunião.
  • Planilha de levantamento de dados.
Precisando de uma ajuda?

Renovação da licença do Bombeiro

Já citamos em outro tópico que após adquirir a licença do Bombeiro ela tem validade de 5 ou 3 anos. Passado esse tempo é preciso renovar o documento. Os documentos necessários para a renovação são:

  • Formulário de Atendimento Técnico.
  • Formulário de Renovação de AVCB.
  • Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica do Formulário de Renovação Atualizado e o de manutenção das medidas de segurança.
  • Anotação de Responsabilidade Técnica relativa aos riscos especiais da edificação.

A elaboração e apresentação desses documentos devem ser feitas por um Engenheiro habilitado e qualificado para preencher os documentos de Renovação.

Estando tudo pronto, os documentos devem ser levados ao Corpo de Bombeiros para que estes averiguem o pedido de renovação. Estando tudo nos conformes a renovação é emitida.

Precisando de uma ajuda?

Conclusão

Adquirir a Licença do Bombeiro para a sua edificação é um processo padrão, mas cada Estado possui as suas particularidades. Dito isso, é sempre recomendado que você busque por informações mais precisas.

Sendo você o responsável por um edifício ou por alguma atividade comercial/industrial, é fundamental seguir todas as normas. Assegurar que todas as pessoas envolvidas estejam em segurança é essencial e primordial.

Lembrando que as licenças emitidas pelos bombeiros não são as únicas necessárias para que as atividades que serão realizadas na edificação sejam liberadas. Por isso é preciso informar-se de acordo com as atividades.

Sabendo o porquê de adquirir a Licença de Bombeiro e como fazê-lo, fica muito mais rápido e prático conseguir a licença. Lembre-se: consulte o órgão do seu Estado e preze pela segurança do próximo.

Precisando de uma ajuda?

 

Open chat
Olá,
Como podemos te ajudar?