fbpx
Entre em contato: (11) 2959-7100

Licença de Funcionamento Condicionada

licença de funcionamento condicionadaSobre a licença de funcionamento condicionada, esse é um documento que foi instituído pela Lei Municipal, onde tal documento garante que os comerciantes que se encontram instalados em locais sem alvará continuem com as suas portas abertas enquanto estão em busca da regularização.

Caso você não saiba, a licença de funcionamento condicionado possui o valor de uma licença provisória, apresentando a validade de quatro anos, em que para dar a entrada na licença provisória, é preciso que o empreendedor compareça na subprefeitura da região em que se encontra instalado o seu empreendimento.

Além disso, para que você que não possui tem muito tempo ou conhecimento técnico de como realizar o requerimento da licença de funcionamento condicionada, a Mand Projetos, pode fazer tudo por você.

Precisando de uma ajuda?

 

Conheça mais sobre a licença de funcionamento condicionada

Para a realização da licença de funcionamento condicionada são necessárias a realização de todo um trâmite legal e a habilitação das documentações do seu imóvel juntamente à Prefeitura Municipal e a Subprefeitura da sua região com a maior eficiência. Assim, são precisos para a licença:

  • É preciso o exercício das atividades dos profissionais, com no máximo um funcionário ou auxiliar, em unidades habitacionais em quaisquer zonas de uso, menos em zona que seja residencial ou via.
  • O exercício das atividades intelectuais, sem que haja o recebimento dos clientes e sem auxiliares e funcionários nas unidades habitacionais que se encontram situados na zona residencial, onde são observados os parâmetros de incomodidade definidos para a zona.
  • O exercício das atividades que não são residências e desempenhadas por um MEI ou Microempreendedor Individual que seja registrado segundo a legislação pertinente e definida pelo ato Executivo, atendendo os parâmetros de incomodidade que são definidos pela zona de uso ou via, bem como as exigências em relação a segurança e higiene.
Precisando de uma ajuda?

Quem deve solicitar a licença de funcionamento condicionada

Em relação a quem deve fazer a solicitação da licença de funcionamento condicionada, são aqueles que são responsáveis pela atividade que será exercida.

Já sobre em quais casos é possível a obtenção da licença de funcionamento condicionada, ela deve ser feita para edificações irregulares ou com pendências no Cadastro Informativo Municipal ou CADIN, com uma área total de até 1500m2 e para atividades que sejam classificadas na subcategoria de uso que não seja residencial.

Quanto a solicitação a renovação da licença de funcionamento condicionada, o documento apresenta uma validade de dois anos, sendo renovável pelo mesmo período.

licença de funcionamento condicionadaSendo assim, a renovação irá depender da comprovação por parte do interessado de que já deu o início no procedimento da regularização da edificação, porém, desde que não conste qualquer pendência no CADIN, e caso seja julgado necessário, você deve se dirigir a subprefeitura local para certas informações adicionais.

Vale lembrar ainda que quando for necessário solicitar uma nova licença, ou seja, quando ocorrer alguma alteração das informações do tipo ou características da atividade licenciadas, do cadastro do contribuinte mobiliário, da razão social ou da propriedade do estabelecimento ou na edificação utilizada.

Dessa forma, a licença de funcionamento condicionada pode ser obtida através da internet, sendo acessado pelo Portal da Prefeitura da sua cidade e por meio do sistema eletrônico para ser expedido a licença.

No entanto, caso se encontre indisponível o sistema eletrônico para a atividade pretendida ou para o imóvel, seja em face da sua localização, insuficiência ou incorreção das informações, a licença de funcionamento condicionada pode ser requerida então pela subprefeitura que compete através do processo administrativo físico.

Mas, caso você necessite de ajuda para a realização de todos esses trâmites e deseja contar com uma equipe pró-ativa e eficiente, procure pela Mand Projetos, a qual já se encontra há mais de 20 anos no mercado, sendo especializada na gestão e gerenciamento de processos de qualquer porte e segmento.

Precisando de uma ajuda?

Leave a Reply

Open chat
Olá,
Como podemos te ajudar?