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Licenciamento Ambiental

Licenciamento AmbientalLicenciamento Ambiental é necessário para as empresas que necessitam dos recursos naturais como matéria-prima ou para processos de produção.

Existem algumas empresas que não se preocupam nem um pouco com o meio ambiente, porém não temos como viver no mundo e somente explorá-lo sem realizar uma ação que repare este dano ou pelo menos prejudique o mínimo pois é dever de todos, inclusive  dos empresários.

Então você jamais deve deixar de lado o Licenciamento Ambiental para que você não apenas tenha sua empresa regularizada, mas com a sua consciência que está fazendo algo pela natureza e com certeza ela agradece.

Mas sabemos que todos os trâmites burocráticos são complexos e exigem que todas as documentações estejam de acordo com as normas vigentes.

Pensando nisso, vamos através deste artigo explicar como conseguir o Licenciamento Ambiental, confira a seguir.

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O que é Licenciamento Ambiental?

Licenciamento Ambiental é um processo de averiguação para certificar que não há exploração referente aos recursos naturais, pois hoje este ambiente na medida do possível é controlado para que todos que necessitam destas matérias-primas possam usufruir com consciência.

Existem pessoas que acham besteira e pensa assim, se é natureza eu posso sim retirar sem nenhum problema! Será mesmo? Pense você agora se todos fizessem isso, por exemplo, cortasse qualquer árvore quando quisesse, com certeza não é possível agir assim com tanto desmatamento em nosso planeta.

Mas infelizmente devido a esta falta de consciência foi necessário ter uma fiscalização e controle sobre a retirada dos recursos naturais.

Como os recursos naturais estão numa vasta extensão existem diversas órgãos responsáveis pela fiscalização, irá depender do seu ramo de atividade, veja a seguir:

  • FUNAI – Fundação Nacional do Índio;
  • INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
  • ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade;
  • DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral;
  • IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
  • MS – Ministério da Saúde;

Mas é através da Lei Federal nº 6.938/1981, de responsabilidade da Política Nacional de Meio Ambiente, que busca a parceria com os demais órgãos acima.

Esta lei dividiu em 3 possibilidades que sua empresa é necessário obrigatoriamente solicitar o Licenciamento Ambiental:

Licenciamento Ambiental1ª Possibilidade: Utilização dos Recursos Naturais (solo, a água, o ar, as árvores e os animais), como: a mineração, agricultura, pecuária, pesca, entre outros.

2ª Possibilidade: Quando a empresa exerce uma atividade potencialmente poluidora. Este caso pode emitir resíduo sólido, líquido ou gasoso ou expor o meio ambiente a radiação, excesso de calor ou frio.

Exemplos: metalurgias, mecânicas, madeiras, químicas, serviços de transporte, terminais de transporte, depósitos, entre outros.

3ª Possibilidade: Quando a atividade exercida na empresa provoca degradação no meio ambiente: Este caso faz com que aja uma alteração na natureza ou constituição da mesma.

Esta degradação ocorre devido à poluição, mas também pode acontecer por outras razões como: o uso inapropriado dos recursos naturais provocando erosão, assoreamento, entre outros.

Alguns exemplos estes segmentos: pecuária, agricultura, geração de energia, construção civil.

Licença Ambiental se trata de um processo de cautela para analisar cada segmento de maneira específica o impacto que esta empresa irá causar no meio ambiente e ao redor da sua localização, por esta razão, não possui um documento padrão, pode ter variações.

O que existem são os trâmites padrões referentes à Licença Ambiental que são: a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Além das especificações adotadas para cada atividade e empresa.

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Qual a importância ter o Licenciamento Ambiental?

Licenciamento AmbientalAgora que você já entendeu o conceito do licenciamento Ambiental não podemos deixar que falar sua a importância da mesma, tanto da sua empresa com para a sociedade.

Usar os recursos naturais como matéria-prima não tem nenhum problema, contudo usar com irresponsabilidade e não buscar suporte dos órgãos responsáveis para entender como deve proceder é inadmissível.

Sabemos que, por exemplo, usar madeira regular encarece o material, porém é necessário, pois aquela árvore precisa ser replantada.

No caso da madeira existe este meio de reparar o dano a natureza, agora no caso do ar que respiramos, das águas poluídas, o que fazer?

Somente os órgãos responsáveis vão poder te ajudar a buscar o controle da sua atividade diante do meio ambiente, não busque fazer isso sem orientação.

Com isso, não só estará prejudicando natureza, mas também sua empresa que não ficará atuando na clandestinidade.

Então, orientamos você a ter bastante atenção a seguir, pois vamos tratar de todos os assuntos burocráticos para conseguir o Licenciamento Ambiental, veja a seguir.

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Tipos de Modalidades do Licenciamento Ambiental

Vamos começar agora a falar sobre o processo burocrático para conseguir o Licenciamento Ambiental.

Como já citamos acima existem algumas situações especificas para cada ramo de atuação, por esta razão, citamos apenas os principais tipos de modalidades, veja a seguir:

Licença Prévia – LP

Esta licença é concedida na fase inicial do planejamento da empresa ou das atividades. Com o objetivo averiguar o imóvel verificando os requisitos básicos ambientais que as normas vigentes estabelecem.

Licença de Instalação – LI

Nesta modalidade é autorizada a instalação da empresa, porém terá seguir as especificações para sua atividade conforme determinado pelo órgão ambiental para implementar ou construir no local antes e literalmente começar os trabalhos.

Uma informação importante só é possível conseguir a Licença de Operação após todas as adaptações exigidas sejam realizadas.

A Licença de Operação – L

Após a liberação da LP e LI você poderá solicitar a permissão para exercer a atividade, ou seja, começar a funcionar.

Saiba que mesmo se um dia você mudar este imóvel será realizado uma averiguação para desativação, caso não faça isso, não é possível conseguir um novo Licenciamento Ambiental.

Licenciamento AmbientalO órgão ambiental responsável poderá fixar vistoria periodicamente para averiguar se estão sendo destinadas os resíduos e efluentes conforme for orientado e de acordo com as normas vigentes.

Tem algo não é muito agradável que vamos falar agora é sobre o prazo para conseguir o Licenciamento Ambiental.

Esta situação realmente tira o sono dos empresários, pois pode demorar de 6 meses (prazo estabelecido) ou mais para a liberação do Licenciamento Ambiental.

Com isso, alguns tiveram que acionar a justiça e obrigar a Administração pública a tomar uma providência para agilizar o processo porque como ficar esperando para abrir uma empresa sem previsão?

Realmente acaba sendo complicado, mas como já mencionamos acima é necessário solicitar o Licenciamento Ambiental para a preservação do meio ambiente, porém esta pode ser uma das justificativas de quem vive na clandestinidade.

Não desanime sabemos que as coisas aqui em nosso país andam sempre mais devagar, contudo não deixe de solicitar o Licenciamento Ambiental para a sua empresa.

Licenciamento Ambiental acaba sendo mais complexo porque cada empresa é analisada de maneira específica, por isso, a demora também, mas quando iniciar o seu processo será informado o prazo de liberação para você.

A dica que damos é fazer as adaptações solicitadas mais breve possível para agilizar a liberação porque não adianta o órgão responsável ir ao local e você não ter realizado tudo o que foi solicitado conforme informado anteriormente, não deixe para amanhã o que deve fazer hoje.

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Etapas do Licenciamento Ambiental

Conforme já citamos acima cada empresa poderá ser solicitado algum procedimento que não conste na relação a seguir, estamos seguintes às etapas padrões do Licenciamento Ambiental.

Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente para obter o Licenciamento Ambiental, siga as seguintes etapas:

  1. Definição pelo órgão ambiental competente dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo;
  2. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes;
  3. Análise pelo órgão ambiental competente dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados;
  4. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente;
  5. Audiência pública, quando houver;
  6. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas;
  7. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando houver, parecer jurídico;
  8. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade. O procedimento poderá ser simplificado nos casos de atividades com pequeno potencial de impacto ambiental;
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Legislação relacionada ao licenciamento ambiental

Licenciamento AmbientalTalvez você não ache necessário conhecer a lei, claro que não precisa saber a fundo, mas sim as principais normas exigidas para que entenda bem todo o processo de liberação do Licenciamento Ambiental.

Vamos citar apenas as principais leis relacionadas ao meio ambiente, veja a seguir:

  • Constituição Federal de 1988;
  • Lei n°6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente;
  • Lei Complementar n° 140/11 – Regras de competência para processar o Licenciamento Ambiental;
  • Lei n°12.651/12 – Código Florestal;
  • Resolução n° 237/97 – estabelece quais atividades requerem o Licenciamento Ambiental, entre outras regras gerais;
  • Resolução n° 001/86 – analisa quais atividades precisam apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) no licenciamento;
  • Resolução n° 009/87 – verifica os casos em que deve ser realizada audiência pública no licenciamento ambiental.;
  • Resolução n° 006/86 – determina as formas de dar publicidade ao Licenciamento Ambiental;

Como você pode observar o controle ambiental começou na década de 80 na verdade a implementação das leis, ou seja, uma preocupação um tanto recente. Enfim agora é preciso seguir a risca, pois a natureza agradece.

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Minha empresa é pequena também preciso do Licenciamento Ambiental?

Sim necessita, porém este caso terá solicitar o Licenciamento Ambiental Simplificado e aplica para pequenas empresas ou que provoca baixo risco ambiental conforme o Decreto Estadual nº 60.329, de 02/04/2014.

Inclusive caso o sua área de atuação necessite de matéria-prima da vegetação nativa como: corte de árvores isoladas e intervenção em área de preservação permanente que podem ser autorizadas no mesmo procedimento porém será analisado a situação da sua empresa.

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Como saber se minha atividade pode solicitar o Licenciamento Ambiental Simplificado?

Trouxemos para você uma lista com algumas das atividades que permite solicitar o Licenciamento Ambiental Simplificado, veja a seguir:

– Abatedouro de aves – até 3.000 aves/mês;
– Abatedouro de ovinos – até 60 cabeças/mês;
– Abatedouro de suínos – até 60 cabeças/mês;
– Avicultura – área de confinamento de frangos entre 1.501 a 2.500 m²;
– Fábrica de embutidos e defumados – 1.000 kg de carne processada/dia;
– Indústria de doces, chocolates, balas – 200 kg de produto/dia;
– Indústria de biscoitos e bolachas – 300 kg de produto/dia;
– Indústria de farinha de mandioca – 500 kg de mandioca/dia;
– Indústria cerâmica – 10 funcionários;
– Indústria de farinha de milho – 100 kg de milho/dia;
– Laticínios (resfriamento e envase) – 1250 l de leite/dia;
– Produção de vinho – 200 0 kg de uva processada/dia;
– Produção de vinagre – 300 l/dia;
– Produção de sucos – 600 l/dia;
-Saneamento
A. Estação de tratamento de água – com saída superior a 30 l/s e inferior a 500 l/s;
B. Interceptores, elevatórias e emissários de pequeno e médio porte;
C. Unidade tratamento de esgoto – para atendimento até 30.000 habitantes;
D. Unidade de gerenciamento de lodo – para uso agrícola que recebem lodo cujo a soma de sua capacidade seja de até 30.000 habitantes;
– Suinocultura
A. Produção no sistema 1 – até 50 matrizes;
B. Produção no sistema 2 – até 20 matrizes;
C. Produção no sistema 3 – até 200 animais;
– Unidade de classificação de ovos – 300 dúzias/dia;
– Unidade de processamento de mel – 12.000 kg de mel/ano;
– Unidade de processamento de peixes, moluscos, anfíbios e crustáceos – 200 kg de carne processada/dia;
– Fornos para produção de carvão – empreendimentos até 5 (cinco) fornos de carvão, com capacidade máxima de processamento de 20 m³/mês de lenha/forno;
– Piscicultura – até 5 há de lâmina d’água por propriedade, e produtividade inferior a 10.000 kg/ano;

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