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Licença Ambiental

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O que é Licença Ambiental?

A licença ambiental é uma exigência legal para regularização de empresas que utilizam de recursos naturais, com isso, envolvendo algum processo que possa vir a causar algum tipo de degradação ou poluição ao meio ambiente.
Quando o empreendimento não tem esta licença será considerado crime ambiental sujeito à multa, processo penal e até detenção dos responsáveis pela empresa.
Além do mais, a empresa pode ser fechada provisória ou definitivamente, com isso, a imagem da empresa pode ser comprometido e sabe que a fiscalização neste segmento é intensa devido a tantos agressões ao meio ambiente de maneira imprudente e devastadora. Por isso, se precisa da natureza como matéria-prima faça a sua parte diante da sociedade.

Qual a Importância da Licença Ambiental?

A licença ambiental é um procedimento administrativo que autoriza a localização, a instalação, a ampliação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais e é um mecanismo da gestão pública importantíssimo para regular o impacto ambiental causado por empreendimentos no país.
Se a sua atividade empregar recursos naturais ou causador de algum tipo de poluição ao meio ambiente, o licenciamento ambiental será uma exigência legal.
Vários fatores dentro da empresa são avaliados em um processo de licenciamento ambiental, tais como: capacidade de gerar líquidos poluentes, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, poluição sonora e até mesmo riscos em potencial, como os de explosões ou incêndios.

Como trabalhamos

LEVANTAMENTO 

Nosso objetivo é ajudar você a focar totalmente no crescimento da sua empresa porque vamos resolver todas as questões de regularização do imóvel escolhido.

ESTUDO DE CASO 

Vamos analisar o imóvel e a atividade que irá exercer no local e te apresentar o que será necessário para a regularização.

ORÇAMENTO IDEAL  

Após o estudo de caso iremos fazer o melhor custo-benefício do mercado pois a Mand Projetos tem como missão oferecer preço justo.

Porque contratar a Mand Projetos?

A Mand projetos possui mais de 20 anos de experiência no segmento de regularização de imóveis para que tais atividades possam ser exercidas de acordo com as normas vigentes. Com isso, você não irá precisar se preocupar com nada deixe que cuidamos da sua empresa.

O que nossos clientes estão falando

  • Ótima empresa, cumpre os prazos e supre as expectativas. Essa parceria com certeza será de longa data, já que já cuidam de mais de 77 lojas da nossa rede. A VEST Casa agradece todo suporte e atenção de toda equipe.

    Vest Casa
    Paralegal
  • A Mand Projetos tem um atendimento excelente, e desempenha um ótimo trabalho promovendo a satisfação plena de seus clientes. Seus colaboradores fazem jus ao sucesso da Empresa que representam e com um grande líder de frente, não há limites para o sucesso de vocês.

    Jorge Kupferminz
    Proprietário de imóveis
  • Queremos parabenizar a Mand e toda a sua equipe pelo ótimo trabalho, empenho e comprometimento em tornar toda a parte burocrática em algo mais simples e fácil, para nós leigos, que estamos em uma nova empreitada e realizando um grande sonho. A ajuda de vocês está sendo imprescindível. Obrigada!!!

    Mariana
    Nazca Cométicos
  • Com o serviço prestado pela Mand Projetos, tivemos mais facilidade e agilidade no atendimento de nossos clientes, o bom atendimento dos técnicos e a simpatia dos colaboradores da Mand, faz com que nossa empresa sinta-se mais confiante neste ramo tão competitivo.

    Parabéns pela competência.

    WERKE
    Arq. Henrique Marques
  • A equipe Mand Projetos nos surpreendeu com tamanha competência, agilidade e qualidade no acompanhamento dos processos, sempre a disposição quando precisamos. Parabenizo esse time por nos ajudar a licenciar a nossa empresa. Recomendo a Mand Projetos e desejo sucesso profissional a todos!

    Izaias Tarandach
    Confecção de roupas

Um pouco mais sobre Licença Ambiental

Sabemos que não é nada fácil como inicia-se uma empresa nós da Mand Projetos estamos há de 20 anos este segmento de regularização de documentações e já ajudamos diversas empresários de pequeno, médio e grande porte a resolver esta situação.

Por esta razão, somos especialistas no assunto e vamos responder alguns perguntas frequentes para te ajudar nesta tarefa, confira a seguir:

Quem são os responsáveis por conceder a Licença Ambiental?

Se você está pensando em obter uma Licença Ambiental você deve estar se perguntando quem é o responsável por concedê-la. Saiba que a competência para concessão do licenciamento será do IBAMA quando o impacto ambiental for de caráter regional ou nacional.

Quando o impacto ambiental atinge mais de um município dentro do mesmo estado, a competência será estadual.

E será competência do município quando o impacto ambiental se limita à área de um município.

No entanto, cada ente federativo possui seu órgão próprio responsável pelo processo de licenciamento ambiental, geralmente denominados institutos, superintendências ou secretarias do meio ambiente.

Conforme as necessidades específicas de cada caso, outros órgãos podem intervir no licenciamento para estabelecer condições ou emitir pareceres. Alguns exemplos desses órgãos são: FUNAI – Fundação Nacional do Índio, INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Quais são os tipos de Licença Ambiental?

Saiba que para cada empreendimento, o órgão ambiental analisa de forma específica o impacto provocado e só então expede a Licença Ambiental conforme a atividade pretendida e de acordo com a fase que o empreendimento se encontra. Pode ser:

Licença Prévia – LP: deve ser solicitada na fase de planejamento do empreendimento.

Esta licença apenas confere a viabilidade ambiental e estipula as exigências técnicas para o desenvolvimento do projeto, mas não autoriza sua instalação.

Estabelece os requisitos e condicionantes a serem atendidas nas próximas fases do licenciamento.

Para atividades de maior capacidade poluidora, é necessário o estudo de impacto ambiental.

Licença de Instalação – LI: Ela que autoriza a construção do empreendimento, dizendo que o projeto se enquadra na legislação ambiental vigente.

É concedida depois que as condições da Licença Prévia são atendidas.

Licença de Operação – LO: Ela certifica que todas as exigências foram seguidas e que tudo foi construído como previsto no projeto, do ponto de vista ambiental. Concede a autorização para a empresa iniciar suas atividades.

 

Uma empresa de pequeno porte precisa de uma Licença Ambiental?

 

Sim, precise será a Licença Simplificada – LS ou Licença Ambiental Simplificada- LAS: É a licença para empreendimentos de pequeno porte e baixo potencial poluidor.

Concedida antes de iniciar a implantação do empreendimento, em uma única fase, atestando a viabilidade ambiental, aprovando a localização e autorizando a implantação.

 

O que acontece se eu não tiver a Licença Ambiental?

 

Não possuir uma Licença Ambiental é um crime previsto na Lei de Crimes Ambientais com pena de 1 a 6 meses de detenção.

Além disso, uma fiscalização pode determinar a paralisação ou fechamento da atividade e o pagamento de uma multa que pode variar entre 50 reais e 50 milhões de reais.

Ainda existe a possibilidade de o empresário ser réu em uma ação civil para reparar os danos ambientais causados e indenizar os envolvidos.

Outro fator muito importante para se ter no pensamento é que, estar em conformidade com as leis valoriza a empresa no mercado e chama atenção de investidores. Provoca uma maior competitividade diante dos concorrentes, facilita na hora de pedir um financiamento e obter uma imagem positiva diante dos clientes.

Agora que mostramos a você que a Mand Projetos realmente entende do assunto, entre em contato para analisarmos o seu caso e darmos a melhor solução para a sua empresa, estamos te aguardando.

Mais Serviços

CORPO DE BOMBEIRO 

Vamos te dar as orientações sobre como tomar as medidas de segurança em
seu imóvel e conseguir AVCB e CLCB junto ao Corpo de Bombeiros.

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ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Para que sua empresa esteja regularizada é necessário ter o Alvará de Funcionamento e a Mand Projetos é especialista neste assunto e irá ajudar você.

CADAN

Para não cometer erros na hora de realizar seus anúncios é necessário conhecer as regras do CADAN e estamos aqui para te ajudar nesta tarefa.

AVS

O AVS (Auto de Verificação de Segurança) é um das documentações necessárias para obter a autorização de funcionamento de sua empresa. Nos procure vamos ajudá-lo.

AMBIENTAL

Caso sua empresa necessite de recursos naturais para exercer alguma atividade é necessário a Licença Ambiental. A Mand Projetos vai te ajudar nesta missão importante.

CONTRU

O CONTRU é o órgão responsável pela segurança de edifícios, caso sua empresa esteja nesta condições irá precisar desta autorização. Saiba mais nos consultando agora.

HABITE-SE

O Habite-se é um dos documentos que a Prefeitura exige para autorizar a utilização do imóvel. Saiba que a Mand Projetos pode ajudar você.

ACESSIBILIDADE DO IMÓVEL 

A Mand Projetos irá te orientar como realizar as adaptações necessárias para melhorar a Acessibilidade do Imóvel conforme as normas vigentes para facilitar a locomoção.

PREFEITURA

Com a Mand Projetos é especialista em regularização de imóvel, vamos te ajudar a obter todas as documentações exigidas pela Prefeitura para regularizar sua empresa.

EVTL

O EVTL é um relatório que contém todas as informações relevantes às empresas. Como somos especialistas vamos te orientar como deve se organizar nesta tarefa.

GESTÃO DE IMÓVEL 

Ter uma Gestão de Imóvel é uma suporte essencial para que auxiliar na administração de propriedades. A Mand Projetos está a sua disposição para ajudá-lo.

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