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Projeto de Regularização

Projeto de RegularizaçãoSabemos que ser um empresário não é nada fácil, mas com certeza tem suas vantagens como: realizações profissionais, independência financeira, entre outras. Porém é preciso seguir a risca todas as normas vigentes para exercer a sua atividade e não trabalhar de maneira irregular.

Projeto de Regularização é uma das principais etapas burocráticas mais fundamentais para você poder exercer sua atividade com segurança.

Para cada atividade exercida será necessário desenvolver um projeto juntamente com profissionais habilitados para que você possa trabalhar em seu estabelecimento sem problemas futuros.

Alguns podem achar bobagem, mas pense se você não tiver um extintor correto na hora do incêndio o que vai acontecer? Pois saiba que existe o ideal para água, por exemplo, não pode comprar qualquer um sem ter uma orientação de um profissional.

Para te ajudar vamos trazer neste artigo tudo que você precisa saber sobre Projeto de Regularização, confira a seguir.

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O que é Projeto de Regularização?

Projeto de RegularizaçãoProjeto de Regularização trata-se de um documento que comprova que um profissional habilitado projetou todas as adaptações necessárias para imóvel aonde será exercida tal atividade conforme as normas vigentes. Com isso, fazendo toda a segurança para todos que circularem no local como: clientes, funcionários e até animais dependendo da sua área de atuação.

Cada segmento tem as suas particularidades diante das normas e deve seguir a risca para que você não tenha nenhum problema futuramente.

Os profissionais habilitados como: arquiteto e engenheiro credenciados aos órgãos CAU (Conselho Arquitetura e Urbanismo) e CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) irá te dar todo o suporte necessário e elaborar o projeto.

Saiba que cada órgão responsável solicitada um projeto em particular para a Regularização do Projeto como: Corpo de Bombeiros, IBAMA, PGRS ou PGRSS, PRECEND, entre outros que vamos conhecer mais a seguir.

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Porque devo fazer o Projeto de Regularização?

Projeto de RegularizaçãoFazer o Projeto de Regularização é fundamental que a sua empresa esteja regularizada para poder crescer cada vez mais no seu segmento de atuação.

Sem as documentações necessárias começando pela licença de funcionamento provisória, irá correr o risco de fechar as portas antes mesmo de começar, já pensou que frustração será!

Pense em começar com o pé direito porque a sua concorrente que já atua no mercado também precisa seguir as mesmas normas é para todos. Claro que sempre existe aquele esperto que prefere ficar na clandestinidade, mas pode ter certeza que mais cedo ou mais tarde este estabelecimento pode ser fechado.

Coloque sua empresa firme como uma rocha não de maneira superficial em uma areia porque quando o vento vier com certeza estará protegida.

Antes de começamos a explicar todos os trâmites burocráticos para cada Projeto de Regularização queríamos apenas mostrar a você o quanto é importante seguir o que é certo, com isso, caso aconteça algo terá todo o respaldo dos órgãos responsáveis, não comece sua empresa por iniciativa própria faça o que será orientado a seguir.

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Tipos principais de projeto de Regularização

Vamos dar inicio agora as questões burocráticas, destacam-se sobre o Projeto de Regularização como já citamos acima cada órgão responsável tem suas próprias normas.

Primeiramente você deve ir a Prefeitura do seu município e apresentar todas as informações referentes à: atividade que irá exercer, informações do imóvel como: endereço, tamanho, entre outras.

Com isso, você já irá solicitar também a licença de funcionamento provisória e saber todos os órgãos que irá precisar realizar o Projeto de Regularização e assim apresentá-los.

Então a seguir conheça os 4 principais tipos Projeto de Regularização:

1) O Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico

Projeto de RegularizaçãoEste projeto praticamente todos os segmentos exigem, pois se trata das características do imóvel se estão aptos para receber o sistema de combate a incêndio e pânico, proporcionando total segurança a todas as pessoas que irão circular pelo local e também a propriedade.

Algumas pessoas pensam que é apenas ir a uma loja, comprar e instalar por conta própria os equipamentos como: placas, luzes de sinalização, extintores, faixas luminosas e etc..

Mas não é bem assim é preciso ter a orientação de um profissional habilitado como já mencionamos acima para ter a certeza que os equipamentos são apropriados e a estrutura do imóvel está adaptada da forma correta em caso de uma situação real de emergência.

Outra questão importante que você estará protegido pela lei, caso ocorra um incêndio.

O local será vistoriado pelo Corpo de Bombeiro para averiguamos desde o inicio das adaptações e obras até liberação do imóvel para funcionamento de sua empresa.

Além disso, periodicamente serão realizadas vistorias preventivas no local e você será orientado a nomear algumas pessoas para fazer um curso de brigada de incêndio no próprio órgão, que ajudará a orientar todos que estão no local numa situação real de incêndio a evacuar o local com segurança.

Outra informação importante os projetos são exclusivos para cada estabelecimento, mesmo já tenha um conhecido que atue no mesmo ramo de atividade que irá exercer não use o mesmo projeto dele, pois os imóveis são diferentes somente o Corpo de Bombeiro e o profissional habilitado podem realizar este procedimento com total segurança.

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2) Licenciamento ambiental

Projeto de RegularizaçãoComo já mencionamos acima a própria Prefeitura irá passar todas as orientações das documentações, licenças e projetos que precisará realizar, fique tranquilo se ficou confuso até aqui, vamos à licença ambiental.

Contudo, não são todos os segmentos que necessitam desta licença e projeto ambiental, mas é necessário verificar o porte da sua empresa e potencial de poluição que a mesma irá causar ao meio ambiente.

Caso seja necessário realizar um projeto ambiental terá procurar o órgão responsável PRECEND (Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos) e desenvolver um Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos ou de Serviços de Saúde para que o mesmo aprove o funcionamento da sua atividade.

Conforme o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os segmentos sujeitos ao licenciamento e ao projeto ambiental e são aqueles que exercem as seguintes atividades: agricultura, florestas, caça e pesca, mineração, indústrias, transporte, obras civis, empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer e empresas de biotecnologia.

Então caso o seu segmento está entre os descritos acima saiba que é fundamental ter o Projeto de Regularização para exercer a atividade.

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3) Projeto de Regularização PGRS

OProjeto de Regularização PGRS (O Plano de Gerenciamento de Resíduos) se trata do órgão responsável pelo estudo dos resíduos de uma empresa.

Com isso, o PGRS é analisar e criar um planejamento para cada etapa de produção como: acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e destino final desses resíduos.

Muitas pessoas pensam que não precisam se preocupar com os resíduos de sua empresa e acabam destinando para a coleta doméstica, porém não funciona assim quando se trata de uma empresa é preciso criar um plano de ação.

Por esta razão, caso o seu segmento gere resíduos irá precisar criar um projeto junto ao PGRS para que possa exercer sua atividade sem ter dor de cabeça, pois cada não siga as normas vigentes estará sujeito à multa ou até o fechamento do estabelecimento.

Claro que está licença e projeto apenas se aplica para algumas atividades específicas como: consultórios odontológicos, clínicas, farmácias, estúdios de tatuagem, indústrias têxteis, químicas, metalúrgicas, confecções, entre outras e todas as empresas existem resíduos de acordo que estão pré-definidas nas normas vigentes.

Normalmente quando você já solicita a licença e o projeto ambiental será orientado a procurar o PGRS para realizar um plano de ação para o destino dos resíduos.

Mas saiba que é fundamental se preocupar com esta situação porque se não terá grandes problemas no futuro, como já te aconselhamos comece sua empresa com o pé direito, ou seja, com o Projeto de Regularização e todas as documentações em mãos.

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Documentação necessária para o Projeto de Regularização

Projeto de RegularizaçãoDepois de já ter realizado o Projeto de Regularização para cada órgão responsável pelo seu segmento de atuação, agora chegada a hora da entrega de todos os documentos necessários para sua empresa ter a licença de funcionamento e assim finalmente começar as atividades.

Veja a seguir as documentações necessárias para ter sua empresa funcionamento de maneira regular:

Documentos referentes ao Projeto de Regularização:

 

  • Todos os tipos de processos e suas definições estabelecidas pelos órgãos responsáveis;
  • Nova padronização de projetos (desenho, texto, escalas, módulo, etc.);
  • Requerimento Padrão;
  • Ficha de informação de Construção (FIC);
  • Modelo de Procuração;
  • Folha de Protocolo;
  • Modelos de Memorial de Atividades;
    – Comerciais para todos os projetos comerciais;
    – De Educação para projetos de escolas e assemelhados;
    – De Saúde para projetos de hospitais, UBS e assemelhados;
  • Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação – LTA;
  • Informativo Técnico de Acessibilidade – ITA;
  • Requerimento para Habite-se;
  • Termo de Responsabilidade Técnica para Habite-se;
  • Cartilha de Orientação para Construção;
  • Planta Padrão para Projeto;
  • Projeto Simplificado (somente para os casos impossibilitados de serem protocolados em meio eletrônico);

 

Outros tipos de documentos para a Regularização do Projeto:

  • 1 via do Requerimento Eletrônico;
  • 1 cópia do comprovante de pagamento da taxa municipal para este requerimento – R$ 0,46 por m² (Atualizado 2017);
  • 1 via do Relatório de Vistoria para Regularização;
  • 1 cópia da ART ou RRT, e seu respectivo comprovante de pagamento, do autor do projeto e do Responsável Técnico pela regularização;
  • 1 cópia simples de um comprovante de endereço do requerente;
  • 1 cópia simples do CPF ou CNPJ do requerente;
  • 1 via da Declaração de Portões Basculantes e Passeios Públicos (somente quando for executado portão basculante no alinhamento antes da vigência do Código de Obras e Edificações – Lei 15.958/11);
  • 1 via do Memorial Descritivo da Obra (pode ser incorporado ao projeto);
  • 1 via do Projeto Arquitetônico, que deverá ser apresentado em formato padrão e conter hachuras e legenda indicando as áreas a regularizar;
  • 1 cópia da Matrícula atualizada ou escritura ou documento devidamente assinado e legitimado que comprove a propriedade ou posse do imóvel;
  • 1 via de um comprovante de área construída anterior à vigência do Código de Obras e Edificações – Lei 15.958/11 (caso tenha);

Outra informação importante que a Prefeitura do seu município pode solicitar algo não esteja relacionada acima, por esta razão, se informa para que não precise fazer várias viagens até o local.

Agora que você já sabe tudo sobre Projeto de Regularização, vamos colocar a mão na massa?! Mas se ficou alguma dúvida ou está inseguro diante de tantas leis e normas? Nós da empresa Foco São Paulo estamos aqui para te dar todo o suporte que precisar, deixa sua pergunta aqui abaixo e até o próximo post!

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