Estamos atendendo home office pode chamar no Whatsapp =) (11) 9.9284 - 6241 ou (11) 2959-7100

Renovação AVCB

De quanto em quanto tempo é necessária a renovação AVCB?

Renovação AVCBTer a sua edificação regularizada dentro das normas do Corpo de Bombeiros é muito importante e também é uma questão de segurança pública. Por isso, a renovação AVCB é ainda mais importante, já que garante que a manutenção dessa segurança está sendo feita.

Basicamente, o AVCB é um documento obrigatório para qualquer imóvel de fins laborais, e, para conseguir este certificado, o proprietário ou locatário do estabelecimento precisam realizar a adequação do espaço, por meio da implantação das medidas de prevenção de incêndios.

Uma vez que o local possua esse documento exposto para garantir que a vistoria foi realizada e aprovou suas medidas de segurança, é preciso que ele continue fazendo a manutenção. Para isso existe a renovação do AVCB. Mas, afinal, como isso funciona? Descubra a seguir.

Precisando de uma ajuda?

 

O que é a Renovação AVCB?

Renovação AVCBO AVCB é uma sigla criada pelo Corpo de Bombeiros e o documento, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é emitido por este mesmo órgão. Ele é praticamente igual ao CLCB, que significa Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, e que se difere apenas no potencial de risco que  cobre.

Esse documento serve como um certificado de garantia, para mostrar que uma determinada edificação está seguindo as normas de segurança contra incêndio. Sendo assim, todo estabelecimento que for aprovado na vistoria das normas deve exibir este certificado ao público que o frequenta.

O AVCB, diferente do que muitos pensam, é completamente obrigatório, e está previsto na lei, por meio do decreto nº 56.819 de 2011, o qual propõe que todo proprietário ou locatário de um imóvel laboral, seja um comércio, empresa ou outro deste tipo, deve adequar sua edificação às normas de segurança.

Mas, além de ser obrigatório, o AVCB também pode atribuir algumas vantagens aos estabelecimentos que o possuem, como por exemplo:

  • Agiliza os processos na hora de abrir o negócio, conseguindo uma abertura bem mais rápida. Afinal, o AVCB faz parte dos requisitos para que um local recebe sua Licença de Funcionamento, a qual é emitida pela Vigilância Sanitária;
  • Permite que, em caso de incêndios, o local receba um ressarcimento de recursos para conseguir arcar com os prejuízos do acidente. Quem não tiver o AVCB não terá direito a esse seguro;
  • Previne as despesas com multas, uma vez que a multa por não seguir as medidas, dependendo do grau de infração, pode chegar a R$270.000,00. Com o AVCB são menos gastos e prejuízos.

Então, no fim das contas, não existe motivo algum para não adequar a sua edificação, já você sai ganhando com isso, não só em segurança, como também em economia.

E, de um modo geral, para conseguir emitir o certificado é bastante fácil, e a parte mais cansativa é correr atrás das vias e segundas vias de cada documento, pois são muitos.

Mas, uma vez que todos os documentos estejam em mãos e atualizados, basta criar o Projeto Técnico da edificação, que inclui uma planta com todas as medidas de segurança apontadas em seu interior.

Depois que o PT (Projeto Técnico) for feito, não importa qual seja o tipo de projeto, o proprietário ou locatário deverá enviar a sua solicitação e esperar pela aprovação do projeto.

Se o projeto for aprovado, finalmente, será realizada uma vistoria por um oficial representante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de cada estado, afim de provar que a edificação está dentro das normas e se compromete com a segurança do imóvel de maneira correta.

Alguns dos equipamentos e instalações necessários dentro de um imóvel, para que haja prevenção de incêndios, são os extintores, hidrantes, chuveiros automáticos, luzes de emergência, mangueiras, alarmes, dentre outros.

Além de todos esses materiais que ajudam na proteção das pessoas que estiverem dentro o imóvel no momento de um acidente, existem algumas outras medidas que facilitam a ação dos bombeiros no local, quando eles chegarem até o incêndio.

Ou seja, o AVCB é um certificado muito importante e que revisa de forma completa as capacidades de uma edificação e ajuda a reforçar toda a sua estrutura, de modo a evitar, cada vez mais, as possíveis catástrofes às quais um imóvel está sujeito. Afinal, um incêndio é difícil de prever, não é mesmo? Então, é preciso estar preparado para essa possibilidade.

E, para mostrar a importância do AVCB, podemos exemplificar com um caso de incêndio que ocorreu na boate Kiss. O acidente ocorreu em 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, e deixou mais de 200 mortos e quase 700 feridos.

Depois dessa tragédia, surgiu a Lei Boate Kiss, de número 13.425, feita  em 2017. A lei trouxe ainda mais obrigações e medidas de segurança para os estabelecimentos brasileiros, e fez com que o rigor do AVCB aumentasse nitidamente.

Ou seja, se o próprio certificado é assim tão importante, a renovação do AVCB é mais essencial ainda, pois é a partir dela que o estabelecimento pode provar que está realizando sua própria manutenção.

Então, não tem como escapar: é preciso estar regularizado e dentro das normas. O melhor então, neste caso, é entender como o processo funciona e começar a se preparar para a adequação já que em alguns casos isso exigirá um pouco de burocracia.

Precisando de uma ajuda?

De quanto em quanto tempo preciso renovação AVCB?

Renovação AVCBO tempo ideal para a renovação do AVCB pode ocorrer de 1 a 5 anos, periodicamente. A única preocupação, neste caso, é que o AVCB deve ser renovado antes de vencer. Então, é preciso estar atento e não deixar para a última hora, já que é um processo um tanto quanto demorado.

Para conseguir realizar a renovação do AVCB, não é necessário passar por todo o processo de sua aquisição, como o Projeto Técnico e todos os outros documentos. A única coisa necessária será uma nova vistoria e as seguintes documentações:

  • Dados do proprietário ou locatário do imóvel, podendo ser o nº CPF ou do CNPJ;
  • Dados cadastrais da empresa que seria responsável pelo uso do estabelecimento, por exemplo, o CNPJ;
  • Uma cópia da planta de arquitetura do local, que tenha sido aprovada pela Prefeitura;
  • Uma cópia do carnê de IPTU do imóvel, cuidando para que os dados cadastrais do imóvel estejam contidos ali;
  • Visita técnica local, ou vistoria, para identificação do sistema de proteção e combate a incêndio necessário, garantindo que o imóvel possui as medidas necessárias em ordem;
  • Instalação correta do sistema de proteção projetado, incluindo todos os equipamentos e instalações de prevenção contra incêndios;
  • Emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica, cuja sigla é ART, dada por um engenheiro civil ou de segurança do trabalho ou a emissão do Registro de Responsabilidade Técnica, cuja sigla é RRT, por um arquiteto responsável;
  • Formulário de Avaliação de Risco Técnico completamente preenchido e inserção do documento no site do Corpo de Bombeiros;
  • Emissão de taxas de registro que foram emitidas pelo Corpo de Bombeiros;
  • Vistoria de um oficial do Corpo de Bombeiros, para que este possa realizar a inspeção das instalações e equipamentos implantados e a verificação de compatibilidade entre os riscos informados no projeto com o estabelecimento em questão;
  • Emissão do AVCB com sua validade relacionada ao risco e à ocupação do imóvel; se a edificação estiver em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e adequadamente regularizada;
  • Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) completo, o qual poderá ser um Projeto Técnico (PT), um Projeto Técnico Simplificado (PTS), um Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT), ou, ainda, um Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP);
  • E, por fim, o requerimento de vistoria.
Precisando de uma ajuda?

Qual a diferença do novo e da Renovação do AVCB?

O novo certificado não possui nenhuma diferença com o certificado antigo, a não ser que haja novas normas dentro da lei e o próprio decreto sofra alterações. Afinal, a renovação do AVCB deve acompanhar toda e qualquer modificação nas medidas de segurança contra incêndios.

A única diferença entre a obtenção e a renovação do AVCB é o processo, o  qual é menos demorado e menos burocrático, já que exige apenas uma vistoria e a união de todos os documentos. No geral, pode levar até um mês para ter o certificado renovado.

Precisando de uma ajuda?

 

Quando preciso renovar meu AVCB?

Renovação AVCBUma edificação precisa ter a renovação do AVCB sempre que o documento anterior estiver próximo ao vencimento, mas nunca depois que passar a sua validade.

Caso algum outro imprevisto ocorra, com um incêndio propriamente dito ou caso os equipamentos e instalações demonstrem sinais de fragilidade com o tempo ou com o uso, o AVCB também deverá ser renovado, afim de garantir que a manutenção está sendo rigorosamente feita.

Pode parecer repetitivo ou desnecessário, mas o AVCB é, de fato, um documento muito importante. Nunca se sabe quando haverá um incêndio e a precaução nunca é demais.

Dessa forma, é preciso que todas as edificações estejam preparadas para o  acidente, já que esse é o tipo de tragédia difícil de controlar e que deixa mais mortos do que feridos.

Veja, a seguir, qual é a data  de validade exata para cada tipo de edificação:

  • De forma geral, tanto o AVCB, quanto o CLCB devem ter prazo de validade de três anos;
  • Para imóveis cuja ocupação seja de um local de reunião de público, sendo que o número mínimo é de 100 pessoas, o AVCB deve ter prazo de validade de dois anos;
  • Para as edificações que estejam desocupadas, e que não possam receber o Atestado de prevenção contra incêndios, o AVCB deverá ter prazo de validade de apenas um ano;
  • Para as edificações de ocupação mista, onde haja um local de reunião de público, cujo número mínimo ainda seja de 100 pessoas, o prazo de validade do AVCB será de dois anos.
Precisando de uma ajuda?

 

Preciso dos laudos para renovação AVCB?

Sim, para renovar o AVCB de uma edificação é necessário possuir uma série de documentos, dos quais já falamos anteriormente. No entanto, é preciso conseguir também todos os laudos sobre os equipamentos e as instalações de segurança presentes no imóvel.

Veja, a seguir alguns dos laudos necessários para obter a renovação do AVCB:

  • Laudo da rede elétrica do imóvel;
  • Laudo do grupo moto gerador;
  • Laudo de GLP;
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
  • ART Elétrica;
  • ART  que siga as medidas de segurança contra incêndio.

Além de tudo isso, é preciso ter um laudo de vistoria quando esta for feita por um oficial representante do Corpo de Bombeiros, parte essencial do processo de renovação do certificado.

Precisando de uma ajuda?

Conclusão

renovação do AVCB é bem menos complexa e demorada do que a obtenção do certificado em si, o que facilita cumprir as normas referentes à validade deste documento.

E, de uma forma geral, todo estabelecimento estará sujeito à multa caso não possua o AVCB sempre à mostra e regularizado, indicando que toda a edificação possui a manutenção de segurança contra incêndios.

Para realizar essa renovação, é preciso marcar uma vistoria, a qual será feita por um representante do órgão emissor, que  é o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de cada estado, receber uma nova aprovação de seus equipamentos e instalações de segurança e, por fim, entregar todos os documentos e laudos necessários para realizar a solicitação.

Caso a solicitação seja aprovada, em apenas alguns dias a edificação receberá o seu AVCB renovado e com a data de validade zerada novamente.

Como são muitos documentos e detalhes para se atentar, o melhor é começar a se preparar o quanto antes para a renovação, ou sempre ter toda a documentação guardada e corretamente separada, para que o processo  seja agilizado.

Por fim, é preciso lembrar-se o quanto o AVCB é importante e como ele pode evitar despesas e prejuízos para o proprietário de cada edificação.

Portanto, o AVCB é um certificado que garante que um determinado estabelecimento, projetado para fins laborais ou que receba um público maior que 100 pessoas, está regularizado dentro das normas de segurança propostas pelo Corpo de Bombeiros para a prevenção de incêndios. Você que já possui o certificado, já fez a renovação do AVCB da sua edificação? Programe-se!

Precisando de uma ajuda?
Open chat
Olá,
Como podemos te ajudar?
Powered by