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Significados do AVCB e CLCB

Significados de AVCB e CLCB: entenda mais sobre esse assunto

Significados do AVCB e CLCBUm estabelecimento estará sujeito a diversos riscos desde o momento de sua construção, caso não se atente a um conjunto de normas que regularizem seus mecanismos de emergência. E estes são, basicamente, os significados de AVCB e CLCB.

É por isso que, para a sua própria segurança, é tão importante saber do que se tratam essas normas, como elas funcionam, o que elas garantem e, sobretudo, é essencial  saber como encontrar o certificado de cada estabelecimento, para confirmar que ele está dentro do padrão.

Pensando nisso, oferecemos um conteúdo completo que vai tratar apenas destes certificados – de acordo com as normas do Estado de São Paulo –, para que você possa entender melhor sobre um assunto importante por meio de uma linguagem acessível. Acompanhe!

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O que significa AVCB

O que significa AVCBA sigla  AVCB, que é utilizada em São Paulo, significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Mas, afinal, o que isso realmente quer dizer?

Bom, um “auto de vistoria” é como uma certidão ou certificação de segurança, a qual é emitida pelo próprio Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de cada estado. Sua principal função é garantir que um determinado estabelecimento possui estrutura para trabalhar normalmente, preparado para qualquer acidente relacionado a um incêndio.

Por isso, o AVCB só será emitido no momento que toda uma vistoria rigorosa for feita, e forem constatados todos os equipamentos, medidas e instalações de combate ao incêndio em seus devidos lugares, para que a atividade laboral seja exercida normalmente e com segurança.

O AVCB deve ser emitido para qualquer tipo de estabelecimento que possua mais de 100 metros quadrados construídos, seja de pequeno, médio ou grande porte e em qualquer área de atuação. No entanto, algumas normas podem mudar e serem mais ou menos rigorosas de acordo com o nível de ameaças que um local pode apresentar.

Por exemplo, um local que trabalha com substâncias tóxicas em algum nível deverá se apresentar mais responsável para lidar com isso. Locais que recebem pessoas e diferentes públicos precisam oferecer a eles a assistência necessária.

Por fim, o AVCB é obrigatório por lei, de acordo com o  Decreto nº 56.819 de 2011. Assim, todo proprietário ou locatário de um imóvel tem a responsabilidade de adequar o  estabelecimento de acordo com as regras.

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O que significa CLCB

O que significa CLCBA sigla CLCB, também usada no Estado de São Paulo, significa Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Ou seja, ele é um certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de cada estado, com a função de garantir que as normas de segurança contra incêndio estão sendo cumpridas.

Aí você começa a se perguntar: “Os significados de AVCB e CLCB não são os mesmos?” Basicamente, sim. Mas existem algumas diferenças entre eles que serão abordadas no próximo tópico.

De uma forma geral, não são apenas os significados de AVCB e CLCB que são iguais, como também a forma de se obter, a necessidade de um alvará de vistoria, além de que ambos são previstos na mesma lei e no mesmo decreto.

E, para finalizar, o CLCB também deve ser emitido por quaisquer estabelecimentos. Claro  que existe uma diferença entre os estabelecimentos que precisam do AVCB e os que precisam do CLCB. No entanto, a premissa é que todos eles devem realizar a vistoria e emitir algum dos dois certificados.

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Qual a diferença de AVCB e CLCB

Qual a diferença de AVCB e CLCBA principal diferença entre os significados de AVCB e CLCB está no potencial de risco para incêndios que cada estabelecimento oferece, e que será o que definirá qual é o certificado mais adequado.

Em termos gerais, o CLCB é indicado para locais que apresentam menos riscos de incêndio, e por isso sua emissão é mais rápida, menos burocrática e, muitas vezes, não exige a vistoria – ou ela pode ser feita após a sua emissão.

Já o AVCB é indicado para estabelecimentos com maior potencial de risco. Lembra quando falamos das substâncias tóxicas? São esses locais que passam por uma vistoria mais pesada e burocrática, e o mesmo serve para construções antigas, por exemplo.

Na realidade, na hora de escolher o seu certificado, é sempre bom analisar a infraestrutura do local, realizar uma vistoria junto ao órgão emissor responsável e só então solicitar um dos dois documentos.

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Qual a diferença de AVCB-PT – AVCB-PTS

Significados do AVCB e CLCBAgora que você já compreendeu as diferenças e os significados de AVCB e CLCB, você precisa saber que o primeiro certificado se ramifica em dois outros – o AVCB-PT e o AVCB-PTS.

E a diferença entre esses dois últimos é quase a mesma diferença entre o AVCB e o CLCB, só que em um âmbito mais simples.

O que queremos dizer é que o AVCB-PT é utilizado para locais que ainda não oferecem tanto risco, e, logo, podem realizar uma emissão mais simples, com vistoria preliminar, normalmente. Já o AVCB-PTS exige a criação e execução de um Projeto Técnico antes de a vistoria ser liberada. Ou seja, é  bem mais burocrático.

No entanto, por mais que todos esses termos pareçam complicados e você  ache que são muitos, é importante ter essa variedade, ainda que representem pequenas modificações de um documento para o outro.

Por incrível que pareça, isso vem para facilitar a vida dos proprietários  e locatários, pois são realmente muitos detalhes envolvidos na hora de regularizar as medidas de segurança. E, para evitar que nada passe batido, é essencial separar cada especificação dessa maneira.

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O que é PT – Projeto técnico

Significados do AVCB e CLCBA sigla PT significa Projeto Técnico, e ele já foi citado aqui anteriormente. Esse projeto é, na realidade, uma planta da edificação que deve mostrar as medidas necessárias de combate ao incêndio.

Essa é uma maneira de provar que o estabelecimento pode se adequar às normas e possui espaço viável para isso. Além disso, vai garantir que ele já possui todos os equipamentos necessários e está buscando se integrar nas regras previstas por lei.

Para apresentar o Projeto Técnico, o  proprietário ou locatário responsável pela adequação deverá reunir todos os documentos necessários, como a planta com as medidas, a planta de riscos da edificação, a anotação de responsabilidade técnica, e quaisquer outros documentos complementares solicitados.

Depois  de passar pelo projeto e ser aprovado, ocorrerá um processo de implementação do sistema de segurança, uma nova vistoria e emissão do alvará. O Projeto Técnico pode ter variações, como o Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária e o Projeto Técnico Simplificado, do qual falaremos a seguir. Todos eles estão ligados aos significados de AVCB e CLCB.

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O que é PTS – Projeto Técnico Simplificado

Significados do AVCB e CLCBA sigla PTS, por sua vez, significa Projeto Técnico Simplificado, e é bastante parecido com o projeto anterior. No entanto, para esse projeto não é necessário entregar uma planta com as medidas de segurança implantadas.

A única coisa que  precisará ser feita é o envio de uma solicitação eletrônica de vistoria. Para isso, serão necessários também documentos específicos exigidos na hora de realizar a solicitação, incluindo a anotação de responsabilidade técnica.

Depois de realizada a vistoria pessoalmente por um vistoriado do Corpo de Bombeiros, será emitido o certificado eletrônico, para locais menores e de menor risco, ou o alvará, para edificações maiores e de maior risco.

Ou seja, o PTS também está conectado com os significados de AVCB e CLCB. Neste caso, o CLCB sempre exige o PTS, enquanto que o AVCB poderá exigir tanto o PT quanto o PTS, sempre de acordo  com a necessidade e o porte da edificação.

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O que é ART ou RRT?

Significados do AVCB e CLCBA  ART ou o RRT significam, respectivamente, anotação de responsabilidade técnica e registro de responsabilidade técnica, e eles servem principalmente para documentar uma reforma realizada na edificação, e para garantir que ela foi feita dentro das normas do AVCB ou CLCB.

A principal diferença entre eles é quem deverá emitir e o órgão ao qual pertencem. Dessa forma, a ART deverá ser emitida por um engenheiro habilitado pelo CREA, que é o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. O engenheiro em questão assumirá  a função de fiscalizador ou orientador do serviço de reforma.

Já no caso do RRT, o registro deverá ser emitido por um arquiteto habilitado pelo CAU, que é o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Sua principal função também deverá ser a fiscalizar e orientar as obras.

Uma vez que esses documentos sejam emitidos, os profissionais, engenheiro ou arquiteto, ficaram responsáveis perante as autoridades pela reforma ali atribuída.

Por isso, a ART ou o RRT funcionam quase como  um contrato de prestação de serviços. Eles são extremamente importantes para a autorização da obra e, sem eles, ela poderia ser proibida se um síndico, vizinho ou administrador do local reclamassem. Vale destacar, ainda, que  eles não substituem o laudo de reforma.

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O que é PPCI

Significados do AVCB e CLCBPPCI significa Plano de Prevenção Contra Incêndio. Ele também serve como medida de prevenção para assegurar a proteção contra incêndios dentro de edificações, e está intimamente ligado aos significados de AVCB e CLCB.

A sua diferença para esses dois conceitos é que, enquanto o AVCB e o CLCB servem para estabelecimentos laborais, ou seja, comércios, empresas e outros empreendimentos, o PPCI será usada também por residências e locais que não necessariamente possuem fins lucrativos.

O artigo 1.346 do Código  Civil prevê a obrigatoriedade de planos de prevenção contra incêndio em qualquer prédio ou condomínio, estando sujeito à  multa os locais que não seguirem essa norma. Por isso, ele é de extrema importância, ainda que o estabelecimento não esteja passando por reformas.

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FAT

Significados do AVCB e CLCBA sigla FAT significa Formulário de Atendimento Técnico. Esse formulário se trata de um instrumento administrativo, cuja principal função é realizar solicitações de alterações e sanar dúvidas sobre o AVCB e os outros processos de vistoria ligados ao Corpo de Bombeiros e suas especificações.

O FAT atua como uma ponte, ou um meio de comunicação, para aproximar o proprietário do local, o Corpo de Bombeiros e o responsável técnico por vistoriar o projeto, afim de deixar todas as relações documentadas. Dessa forma, o FAT também é necessário para emitir ou renovar o ACVB ou CLCB.

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Laudo do bombeiro

O laudo do  bombeiro é um documento obrigatório exigido para qualquer estabelecimento, afim de garantir seu pleno funcionamento dentro das normas de segurança do AVCB.

Uma vez que os incêndios são imprevisíveis, é necessário emitir um laudo que  comprove a preparação do local caso algum evento desse tipo aconteça. Pela mesma razão, ele deve sempre ser renovado e passar por vistorias de aprovação.

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Atestados bombeiros

Significados do AVCB e CLCBOs atestados servem para comprovar, ao final de todo esse processo, que o local realmente está sob as normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

O AVCB é um atestado, pois é emitido como certificado depois de todas as vistorias e do Plano Técnico. Mas, posteriormente, ele precisa ser renovado, o que é garantido pelo Atestado de Regularidade. Essa é uma maneira de sempre manter os estabelecimentos em ordem.

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Conclusão

Resumindo, os significados de AVCB e CLCB são bastante amplos e por isso possuem tantas outras siglas e especificações relacionadas a eles.

No entanto, eles são muito  importantes para o bom funcionamento e a segurança de uma edificação e das pessoas que a frequentam. E, se esse não é um motivo suficiente para a sua implantação, aqui vão três vantagens que a emissão do AVCB e do CLCB podem trazer para a sua empresa ou  estabelecimento:

  1. Agilidade para começar um novo negócio

Para emitir a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária e poder começar um negócio, é necessário obter o AVCB ou CLCB anteriormente. Dessa forma, quanto antes as vistorias forem feitas, mais rápido a licença será obtida e o estabelecimento poderá funcionar normalmente.

  1. Descontos no seguro do imóvel

Caso ocorra, de fato, um incêndio na edificação, o proprietário ou locatário poderá contar com um seguro para o ressarcimento dos prejuízos, caso esteja em conformidade com a lei vigente.

  1. Evita-se multas

As multas por falta das medidas de prevenção contra incêndios costumam ser bastante altas, podendo chegar a R$257.000,00 de acordo com o grau de infração. Então, estando regularizado, o proprietário se livra de um grande prejuízo.

Portanto, tendo em vista os significados de AVCB e CLCB apresentados e sabendo de sua importância para a segurança do seu estabelecimento e das pessoas que o frequentarem, fica o questionamento: Vale ou não vale a pena se regularizar desde já e garantir o bem-estar de todos?

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