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Validade alvará de funcionamento

Validade do alvará de funcionamento

Validade alvará de funcionamento

Sobre a Validade alvará de funcionamento, saiba que este é um documento que possui a mesma funcionalidade de uma autorização para que o empreendimento possa exercer as suas atividades.

Assim, todos os tipos de estabelecimentos, sejam eles comerciais, industriais ou prestadoras de serviços, necessitam de tal documento. Geralmente, quando se monta um plano de negócios, é importante que você inclua o alvará de funcionamento, pois antes mesmo de realizar o aluguel ou a compra do imóvel, é preciso saber se poderá atuar em tal local.

Por isso, para que você tenha certeza de que a sua atividade é permitida no local que escolher, deve-se verificar o plano de zoneamento urbano, além do plano do diretor da sua cidade, pois se uma vistoria consta que o local não apresenta alvará, você terá um mês para providenciar.

 

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Entenda mais sobre a validade do alvará de funcionamento

Para que você entenda mais sobre a Validade alvará de funcionamento, saiba que este é um documento legal capaz de autorizar o funcionamento ou não das atividades de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços do município, onde o documento pode ou não autorizar o uso e o funcionamento do local conforme a Legislação Municipal e Urbanística.

Assim, todos os estabelecimentos, sejam eles industriais, bancários, prestadoras de serviços, agrícolas, instituições, associações de qualquer natureza, entre outros, devem ter o auto de licença de funcionamento.

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Confira quais são as documentações necessárias para o alvará de funcionamento

Validade alvará de funcionamentoPara que você obtenha o alvará de funcionamento é preciso que você tenha em mãos as seguintes documentações:

  • É necessário a planta do imóvel onde você irá abrir o seu empreendimento;
  • Você deve ter uma cópia do IPTU pago;
  • Deve ainda apresentar o CPF e RG, sejam eles originais ou cópias, da pessoa que será responsável pelo empreendimento;
  • É preciso o Cadastro do Contribuinte Mobiliário ou CCM, o qual é obtido das Finanças;
  • É preciso ainda o Setor, Quadra e Lote ou SQL do imóvel;
  • Você deve ter a declaração de atividade dizendo o porquê você irá usar o imóvel e qual será a área destinada para os consumidores;
  • E, por fim, você deve apresentar o Certificado de conclusão de imóvel recém-construído.
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Veja como realizar a solicitação do alvará de funcionamento

Validade alvará de funcionamentoNormalmente a solicitação do alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura Municipal da sua cidade ou outro tipo de órgão governamental municipal.

No entanto, é necessário realizar a comprovação de que o seu empreendimento apresenta todas as condições que são exigidas por lei. Porém, cada Prefeitura apresenta condições específicas, onde algumas garantem o pedido do alvará até mesmo pela internet.

Além disso, cada tipo de atividade necessita de um determinado alvará e, por isso, é preciso que você verifique se a sua atividade escolhida está sendo representada no código CNAE de atividades econômicas, e é permitida no endereço que você escolheu.

Vale lembrar ainda que caso o imóvel seja de aluguel, é possível que ele já possua um alvará, e nesse tipo de circunstância deve-se prestar atenção nas mudanças que o local irá sofrer para então realizar a renovação da documentação. Assim, o novo alvará estará de acordo com o seu empreendimento, e não com o negócio antigo.

É importante falar ainda que não é permitido realizar o registro em dois CNPJ’s em um mesmo endereço. Por isso, se o seu empreendimento tiver uma sociedade, verifique de que ele ainda não realizou a solicitação.

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Confira sobre o alvará de licenciamento exigido pela ANVISA

Validade alvará de funcionamentoPara que você saiba adequadamente sobre o alvará de funcionamento exigido pela ANVISA, listamos a seguir quais são as principais etapas que se deve seguir quando for abrir um estabelecimento comercial, onde mesmo que elas sejam comuns, o mais recomendado é sempre consultar sobre os procedimentos para o seu município. Confira!

1. Primeiramente é preciso realizar o registro na junta comercial, onde entre as diversas obrigações em que o seu estabelecimento comercial irá precisar cumprir, o registro na Junta Comercial do seu estado é essencial.

Esse, é um procedimento que pode ser realizado por intermédio do Cartório de Pessoas Jurídicas, porém, vale lembrar que cada estado e prefeitura apresentam as suas condições característica e órgãos.

2. Um dos primeiros documentos que o seu negócio irá precisar organizar juntamente da prefeitura é o alvará de funcionamento e localização, onde esse é uma permissão oficial para que o seu empreendimento abra as portas e os critérios para se obter o alvará podem mudar conforme o tipo de atividade que deverá ser desempenhada.

Assim, tal permissão só será concedida depois de ser comprovado juntamente com a Prefeitura de que o seu estabelecimento possui todas as condições que são exigidas para poder começar a colocar em prática as suas atividades. No entanto, tudo irá depender da localização, do tipo de empreendimento e da infraestrutura.

3. Após essa etapa é preciso realizar a inscrição estadual, onde mesmo esse sendo emitido de forma automática junto com o CNPJ, existem localizações que o registro precisa ser realizado antes da solicitação do alvará de funcionamento.

Assim, a inscrição estadual é algo obrigatório para os empreendimentos que irão atuar em serviços de transporte, de energia e comunicação, e indústria em geral, além do caso dos comércios, onde só depois da realização da inscrição estadual, o seu empreendimento irá ser oficialmente uma entidade contribuinte.

4. É preciso ainda que se faça as licenças e inscrições nos órgãos que são de regulação estadual e municipal, onde o registro no CNPJ, a inscrição estadual e o alvará de funcionamento são formalidades que são sempre exigidas para se abrir um estabelecimento e operar conforme as condições municipais que são previstas.

No caso da parte operacional, isto é, o atendimento as condições e exigências técnicas para poder atuar, devem sempre ser obtidas as licenças juntamente com os órgãos de regulação.

Assim, sem a existência da autorização de tais entidades, o seu alvará de funcionamento não terá utilidade, ou seja, a sua autorização irá estar incompleta, não existindo as garantidas de que ela cumpre as normas que são regulamentadas por órgãos específicos.

Além das etapas acima citadas, é preciso que você ainda tenha o alvará de bombeiros para a empresa, um licenciamento ambiental, o registro de produtos químicos controlados, caso seja preciso, e a licença sanitária.

Portanto, além de saber sobre as informações acima, é preciso que você também tenha atenção quanto a validade do alvará de funcionamento e os valores, além da inclusão de todas as etapas do planejamento da sua empresa.

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